PROJETO DE LEI Nº 777/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 1.986/2011)

Institui a Semana Estadual para conscientização e prevenção contra o HPV.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica instituída a Semana Estadual para Conscientização e Prevenção ao HPV - papiloma vírus humano -, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro.

Parágrafo único - Na semana a que se refere o caput deste artigo, o poder público promoverá atividades educativas e de conscientização das mulheres acerca dos exames preventivos, bem como a periodicidade de sua realização, no combate ao HPV.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 26 de março de 2015.

Fred Costa

Justificação: Segundo o Ministério da Saúde, a cada ano 137 mil casos novos de HPV são registrados no País.

Normalmente, as vítimas são mulheres entre 15 e 25 anos. Convém destacar que o Brasil é um dos líderes mundiais em incidência de HPV, e o desenvolvimento da doença é responsável por 90% dos casos de câncer do colo do útero.

A vacina ainda não está disponível para a população pelos postos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde, que, todavia, oferece exames gratuitos de prevenção para a verificação da presença da doença.

Sendo assim, faz-se necessária uma campanha de conscientização das mulheres mineiras, para que tenham acesso à informação sobre a doença e sobre os exames preventivos.

Nesse sentido, a aprovação deste projeto de lei é imperiosa, uma vez que esta Casa Legislativa tem o dever de zelar pela saúde da juventude feminina.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Saúde para parecer, nos termos do art. 190, c/c o art. 102, do Regimento Interno.