PROJETO DE LEI Nº 630/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 2.221/2011)

Declara de utilidade pública a Liga Desportiva Minas Novas, com sede nesse município.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Liga Desportiva Minas Novas, com sede nesse município.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 24 de março de 2015.

Antônio Carlos Arantes

Justificação: A principal finalidade da Liga Desportiva Minas Novas consiste em difundir, aperfeiçoar e disciplinar a prática do desporto amador e organizar campeonatos e torneios, servindo ao município, ao Estado e à União.

A entidade busca promover ou permitir a realização de certames entre seus filiados e clubes registrados de outros municípios. Realiza, ainda, seu campeonato oficial, nas categorias mirim, infantil, juvenil, júnior masculino, feminina, veterano e amador adulto, anualmente, de conformidade com o calendário da Federação Mineira de Futebol - FMF. Além disso, cria, auxilia, promove ou reconhece o funcionamento de cursos para a formação de atletas, árbitros e técnicos com vistas à disputa dos campeonatos regionais e estaduais, sob a supervisão da FMF.

A liga cumpre todos os requisitos da Lei nº 12.972, de 1998, que disciplina a declaração de utilidade pública, razão pela qual solicitamos a aprovação desta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.