MSG 41 de 2015 - Texto original - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

41/2015 MENSAGEM

“MENSAGEM Nº 41/2015*

Belo Horizonte, 16 de junho de 2015.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Encaminho à elevada deliberação dessa egrégia Assembleia, por intermédio de Vossa Excelência, propostas de emenda ao Projeto de Lei nº 1.504, de 2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras dos profissionais da Educação Básica do Poder Executivo que especifica, altera a estrutura da carreira de Professor da Educação Básica e dá outras providências.

A Emenda nº 1 propõe alteração no art. 5º do projeto de lei para modificar a estrutura das carreiras de Analista de Educação Básica, Assistente Técnico Educacional, Assistente Técnico de Educação Básica, Analista Educacional e Assistente de Educação.

A Emenda nº 2 tem como objetivo acrescentar, onde convier, nova regra pertinente à promoção dos professores que estão no nível T2.

A Emenda nº 3 dá nova redação ao § 5º do art. 17 do projeto de lei, de forma a constar que não será exigida a certificação para a promoção ao nível III das carreiras de Professor de Educação Básica, Analista Educacional e Analista de Educação Básica, e aos níveis II e III das carreiras de Assistente Técnico Educacional, Assistente Técnico de Educação Básica e Assistente de Educação enquanto o processo para a obtenção do referido título não for regulamentado e implementado pela SEE.

A Emenda nº 4 propõe nova redação ao art. 22 do projeto de lei com o objetivo de garantir a opção pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% do cargo comissionado para os Diretores de Escola do Colégio Tiradentes, adotando a mesma regra proposta para os Diretores de Escola da SEE.

A Emenda nº 5 altera a redação do § 3º do art. 23 do projeto de lei e acrescenta ao mesmo artigo o § 4º, assegurando ao Diretor de Escola aposentado apostilado a possibilidade de optar pelo dobro da remuneração do cargo efetivo somada a 50% do comissionado.

A Emenda nº 6 propõe a inclusão de artigo, onde convier, e do Anexo VIII ao projeto de lei, para fixar a tabela do Diretor de Escola do Colégio Tiradentes com os mesmos valores propostos para os Diretores de Escola da SEE.

A Emenda nº 7 propõe a alteração do Anexo I do projeto de lei, para adequação do projeto às alterações de estrutura das carreiras de Analista Educacional, Analista de Educação Básica, Assistente Técnico Educacional, Assistente Técnico de Educação Básica e Assistente de Educação

A Emenda nº 8 propõe a alteração da nomenclatura de Assistente Técnico Educacional para Técnico da Educação.

A Emenda nº 9 propõe a alteração das tabelas constantes nos itens V.1.3, V.1.4, V.1.5, V.1.6, V.1.7, V.1.8, V.2.3, V.2.4, V.2.5, V.2.6, V.2.7, V.2.8, V.3.3, V.3.4, V.3.5, V.3.6, V.3.7 e V.3.8 do Projeto de Lei nº 1.504, de 2015.

Anoto, por fim, que as Emendas nºs 1 até 9 trarão impacto financeiro ao Orçamento do Estado de R$ 7,2 milhões no exercício de 2015 e de R$ 6,7 milhões em 2016.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor emendas ao projeto de lei em questão.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado.

EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 1.504, DE 2015

Dê-se a seguinte redação ao art. 5º do Projeto de Lei nº 1.504, de 2015:

“Art. 5º - A estrutura das carreiras de Professor de Educação Básica, Analista de Educação Básica, Assistente Técnico Educacional, Assistente Técnico de Educação Básica, Analista Educacional e Assistente de Educação, a que se referem os itens I.1, I.3, I.4, I.5, I.6 e I.7 do Anexo I da Lei nº 15.293, de 2004, passa a vigorar na forma constante no Anexo I desta lei.”

EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 1.504, DE 2015

Acrescente-se, onde convier, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 1.504, de 2015:

Art. (…) - O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Professor de Educação Básica, posicionado em maio de 2015 no nível T2 da estrutura constante no Anexo I da Lei nº 18.975, de 2010, terá promoção na carreira a partir de 1º de junho de 2015, mediante comprovação da conclusão de curso superior com licenciatura plena ou graduação com complementação pedagógica, e observados os demais requisitos previstos na legislação vigente.

§ 1º - O tempo de serviço compreendido entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de maio de 2015 e as avaliações de desempenho individual concluídas nesse período serão considerados para fins de concessão da promoção de que trata o caput.

§ 2º - Aplica-se o disposto no caput ao servidor inativo ou que se encontre em afastamento preliminar à aposentadoria, posicionado no nível T2 da carreira de Professor de Educação Básica em maio de 2015, desde que tenha cumprido os requisitos para promoção previstos no art. 18 da Lei nº 15.293, de 2004, quando em atividade.

§ 3º - Na hipótese de não preenchimento dos requisitos para promoção na carreira, o servidor de que trata o caput será reposicionado no nível I da tabela constante no Anexo I da Lei nº 15.293, de 2004, com a alteração dada pelo art. 5º desta lei, aplicando-se, para tal fim, as regras estabelecidas no art. 6º.

§ 4º - Aplica-se ao servidor que tiver a promoção concedida a partir de 1º de junho de 2015 a antecipação da promoção subsequente conforme as datas previstas no art. 19-C da Lei nº 19.837, de 2011, com redação dada por esta lei.

EMENDA Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 1.504, DE 2015

Dê-se a seguinte redação ao § 5º do art. 17 do Projeto de Lei nº 1.504, de 2015:

“Art. 17 - (...)

§ 5º - Não será exigida a certificação para a promoção ao nível III das carreiras de Professor de Educação Básica, Analista Educacional e Analista de Educação Básica, e aos níveis II e III das carreiras de Assistente Técnico Educacional, Assistente Técnico de Educação Básica e Assistente de Educação enquanto o processo para a obtenção do referido título não for regulamentado e implementado pela SEE.”.

EMENDA Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 1.504, DE 2015

Dê-se a seguinte redação ao art. 22 do Projeto de Lei nº 1.504, de 2015:

“Art. 22 - O art. 35 da Lei Delegada n° 182, de 21 de janeiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 35 - O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo nomeado para o exercício do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, de que trata o art. 8º-D da Lei nº 15.301, de 2004, poderá optar:

I – pela remuneração do cargo de provimento em comissão;

II – pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração no cargo de provimento em comissão.”.”.

EMENDA Nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 1.504, DE 2015

O art. 23 do Projeto de Lei nº 1.504, de 2015, fica acrescido do seguinte § 4º, e seu § 3º passa a ter a seguinte redação:

“Art. 23 - (...)

§ 3º - O servidor inativo apostilado no cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola, Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar ou de Secretário de Escola, que tenha adquirido o direito ao apostilamento anteriormente à vigência da Lei nº 14.683, de 30 de julho de 2003, poderá optar:

I - pelo recebimento integral da remuneração do cargo em que foi apostilado;

II - pela remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em que foi apostilado;

§ 4º - É assegurado ao servidor inativo que, em virtude de apostilamento, esteja recebendo a remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola ou de Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar e que passou para a inatividade em cargo efetivo com jornada de trabalho igual ou inferior a 24 (vinte e quatro horas semanais) optar pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão.”.

EMENDA Nº 6 AO PROJETO DE LEI Nº 1.504, DE 2015

Acrescentem-se os seguintes artigos e o seguinte Anexo VIII ao Projeto de Lei nº 1.504, de 2015:

“Art. (…) - A Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, fica acrescida do seguinte art. 12-A:

“Art. 12-A - A tabela de subsídio do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola do Colégio Tiradentes da Polícia Militar é a constante no Anexo III desta lei.”.

Art. (…) - O Anexo III da Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, passa a vigorar na forma constante do Anexo VIII desta lei.”.

ANEXO VIII

(a que se refere o art. da Lei n° , de de de 2015.)

“ANEXO III

(a que se refere o art. 12-A da Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010)

TABELA DE SUBSÍDIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR

NÚMERO DE ALUNOS DA ESCOLA	CÓDIGO	VENCIMENTO
> 1.500 ALUNOS	DI	4.553,33
1.000 A 1.499 ALUNOS	DII	4.097,99
700 A 999 ALUNOS	DIII	3.892,44
400 A 699 ALUNOS	DIV	3.503,46
150 A 399 ALUNOS	DV	3.201,66
< 150 ALUNOS	DVI	2.910,60”

EMENDA Nº 7 AO PROJETO DE LEI Nº 1504, DE 2015.

Acrescentem-se ao Anexo I do Projeto de Lei nº 1504, de 2015, as seguintes tabelas:

“I.3 - Estrutura da Carreira de Analista de Educação Básica

Carga horária semanal de trabalho: 30 ou 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

QUANTIDADE

GRAU

NÍVEL

Superior

624

I-A

I-B

I-C

I-D

I-E

I-F

I-G

I-H

I-I

I-J

I-L

I-M

I-N

I-O

I-P

Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento

II-A

II-B

II-C

II-D

II-E

II-F

II-G

II-H

II-I

II-J

II-L

II-M

II-N

II-O

II-P

Certificação

III

III-A

II-B

III-C

III-D

III-E

III-F

II-G

III-H

III-I

III-J

III-L

II-M

III-N

III-O

III-P

Superior acumulado com mestrado

IV-A

IV-B

IV-C

IV-D

IV-E

IV-F

IV-G

IV-H

IV-I

IV-J

IV-L

IV-M

IV-N

IV-O

IV-P

Superior acumulado com doutorado

V-A

V-B

V-C

V-D

V-E

V-F

V-G

V-H

V-I

V-J

V-L

V-M

V-N

V-O

V-P

I.4 - Estrutura da Carreira de Assistente Técnico de Educação Básica

Carga horária semanal de trabalho: 30 ou 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

QUANTIDADE

GRAU

NÍVEL

Ensino médio técnico

22.185

I-A

I-B

I-C

I-D

I-E

I-F

I-G

I-H

I-I

I-J

I-L

I-M

I-N

I-O

I-P

Ensino médio técnico acumulado com uma certificação

II-A

II-B

II-C

II-D

II-E

II-F

II-G

II-H

II-I

II-J

II-L

II-M

II-N

II-O

II-P

Ensino médio técnico acumulado com duas certificações

III

III-A

II-B

III-C

III-D

III-E

III-F

II-G

III-H

III-I

III-J

III-L

II-M

III-N

III-O

III-P

Ensino Superior

IV-A

IV-B

IV-C

IV-D

IV-E

IV-F

IV-G

IV-H

IV-I

IV-J

IV-L

IV-M

IV-N

IV-O

IV-P

Pós-graduação lato sensu

V-A

V-B

V-C

V-D

V-E

V-F

V-G

V-H

V-I

V-J

V-L

V-M

V-N

V-O

V-P

Pós-graduação stricto sensu

VI-A

VI-B

VI-C

VI-D

VI-E

VI-F

VI-G

VI-H

VI-I

VI-J

VI-L

VI-M

VI-N

VI-O

VI-P

I.5 - Estrutura da Carreira de Assistente Técnico Educacional

Carga horária semanal de trabalho: 30 ou 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

QUANTIDADE

GRAU

NÍVEL

Ensino médio técnico

2.417

I-A

I-B

I-C

I-D

I-E

I-F

I-G

I-H

I-I

I-J

I-L

I-M

I-N

I-O

I-P

Ensino médio técnico acumulado com uma certificação

II-A

II-B

II-C

II-D

II-E

II-F

II-G

II-H

II-I

II-J

II-L

II-M

II-N

II-O

II-P

Ensino médio técnico acumulado com duas certificações

III

III-A

II-B

III-C

III-D

III-E

III-F

II-G

III-H

III-I

III-J

III-L

II-M

III-N

III-O

III-P

Ensino Superior

IV-A

IV-B

IV-C

IV-D

IV-E

IV-F

IV-G

IV-H

IV-I

IV-J

IV-L

IV-M

IV-N

IV-O

IV-P

Pós-graduação lato sensu

V-A

V-B

V-C

V-D

V-E

V-F

V-G

V-H

V-I

V-J

V-L

V-M

V-N

V-O

V-P

Pós-graduação stricto sensu

VI-A

VI-B

VI-C

VI-D

VI-E

VI-F

VI-G

VI-H

VI-I

VI-J

VI-L

VI-M

VI-N

VI-O

VI-P

I.6 - Estrutura da Carreira de Analista Educacional

Carga horária semanal de trabalho: 30 ou 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

QUANTIDADE

GRAU

NÍVEL

Superior

3.053

I-A

I-B

I-C

I-D

I-E

I-F

I-G

I-H

I-I

I-J

I-L

I-M

I-N

I-O

I-P

Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento

II-A

II-B

II-C

II-D

II-E

II-F

II-G

II-H

II-I

II-J

II-L

II-M

II-N

II-O

II-P

Certificação

III

III-A

II-B

III-C

III-D

III-E

III-F

II-G

III-H

III-I

III-J

III-L

II-M

III-N

III-O

III-P

Superior acumulado com mestrado

IV-A

IV-B

IV-C

IV-D

IV-E

IV-F

IV-G

IV-H

IV-I

IV-J

IV-L

IV-M

IV-N

IV-O

IV-P

Superior acumulado com doutorado

V-A

V-B

V-C

V-D

V-E

V-F

V-G

V-H

V-I

V-J

V-L

V-M

V-N

V-O

V-P

I.7 - Estrutura da Carreira de Assistente de Educação

Carga horária semanal de trabalho: 30 ou 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

QUANTIDADE

GRAU

NÍVEL

Ensino médio técnico

1.171

I-A

I-B

I-C

I-D

I-E

I-F

I-G

I-H

I-I

I-J

I-L

I-M

I-N

I-O

I-P

Ensino médio técnico acumulado com uma certificação

II-A

II-B

II-C

II-D

II-E

II-F

II-G

II-H

II-I

II-J

II-L

II-M

II-N

II-O

II-P

Ensino médio técnico acumulado com duas certificações

III

III-A

II-B

III-C

III-D

III-E

III-F

II-G

III-H

III-I

III-J

III-L

II-M

III-N

III-O

III-P

Ensino Superior

IV-A

IV-B

IV-C

IV-D

IV-E

IV-F

IV-G

IV-H

IV-I

IV-J

IV-L

IV-M

IV-N

IV-O

IV-P

Pós-graduação lato sensu

V-A

V-B

V-C

V-D

V-E

V-F

V-G

V-H

V-I

V-J

V-L

V-M

V-N

V-O

V-P

Pós-graduação stricto sensu

VI-A

VI-B

VI-C

VI-D

VI-E

VI-F

VI-G

VI-H

VI-I

VI-J

VI-L

VI-M

VI-N

VI-O

VI-P”

EMENDA Nº 8 AO PROJETO DE LEI Nº 1.504, DE 2015

Acrescente-se, onde convier, a alteração da nomenclatura de Assistente Técnico Educacional para Técnico da Educação.

EMENDA Nº 9 AO PROJETO DE LEI Nº 1.504, DE 2015

As tabelas constantes nos itens V.1.3, V.1.4, V.1.5, V.1.6, V.1.7, V.1.8, V.2.3, V.2.4, V.2.5, V.2.6, V.2.7, V.2.8, V.3.3, V.3.4, V.3.5, V.3.6, V.3.7 e V.3.8 do Projeto de Lei nº 1.504, de 2015, ficam substituídas pelas seguintes tabelas:

“V.1.3 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Analista Educacional

V.1.3.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Superior	I	1.819,13	1.864,60	1.911,22	1.959,00	2.007,97	2.058,17	2.109,63	2.162,37	2.216,43	2.271,84	2.328,63	2.386,85	2.446,52	2.507,68	2.570,38
Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento	II	2.001,04	2.051,06	2.102,34	2.154,90	2.208,77	2.263,99	2.320,59	2.378,60	2.438,07	2.499,02	2.561,50	2.625,53	2.691,17	2.758,45	2.827,41
Certificação	III	2.201,14	2.256,17	2.312,57	2.370,39	2.429,65	2.490,39	2.552,65	2.616,47	2.681,88	2.748,92	2.817,65	2.888,09	2.960,29	3.034,30	3.110,15
Superior acumulado com mestrad	IV	2.421,26	2.481,79	2.543,83	2.607,43	2.672,61	2.739,43	2.807,91	2.878,11	2.950,06	3.023,82	3.099,41	3.176,90	3.256,32	3.337,73	3.421,17
Superior acumulado com doutorado	V	2.663,38	2.729,97	2.798,21	2.868,17	2.939,87	3.013,37	3.088,71	3.165,92	3.245,07	3.326,20	3.409,35	3.494,59	3.581,95	3.671,50	3.763,29

V.1.3.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Superior	I	2.425,50	2.486,14	2.548,29	2.612,00	2.677,30	2.744,23	2.812,84	2.883,16	2.955,24	3.029,12	3.104,85	3.182,47	3.262,03	3.343,58	3.427,17
Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento	II	2.668,05	2.734,75	2.803,12	2.873,20	2.945,03	3.018,65	3.094,12	3.171,47	3.250,76	3.332,03	3.415,33	3.500,71	3.588,23	3.677,94	3.769,88
Certificação	III	2.934,86	3.008,23	3.083,43	3.160,52	3.239,53	3.320,52	3.403,53	3.488,62	3.575,84	3.665,23	3.756,86	3.850,78	3.947,05	4.045,73	4.146,87
Superior acumulado com mestrad	IV	3.228,34	3.309,05	3.391,78	3.476,57	3.563,48	3.652,57	3.743,89	3.837,48	3.933,42	4.031,75	4.132,55	4.235,86	4.341,76	4.450,30	4.561,56
Superior acumulado com doutorado	V	3.551,17	3.639,95	3.730,95	3.824,23	3.919,83	4.017,83	4.118,27	4.221,23	4.326,76	4.434,93	4.545,80	4.659,45	4.775,93	4.895,33	5.017,72

V.1.4 - Tabela de Vencimento da Carreira de Analista Educacional (com função de inspeção escolar)

Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Superior	I	3.638,25	3.729,21	3.822,44	3.918,00	4.015,95	4.116,35	4.219,25	4.324,74	4.432,85	4.543,68	4.657,27	4.773,70	4.893,04	5.015,37	5.140,75
Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento	II	4.002,08	4.102,13	4.204,68	4.309,80	4.417,54	4.527,98	4.641,18	4.757,21	4.876,14	4.998,04	5.122,99	5.251,07	5.382,35	5.516,90	5.654,83
Certificação	III	4.402,28	4.512,34	4.625,15	4.740,78	4.859,30	4.980,78	5.105,30	5.232,93	5.363,75	5.497,85	5.635,29	5.776,18	5.920,58	6.068,60	6.220,31
Superior acumulado com mestrado	IV	4.842,51	4.963,57	5.087,66	5.214,85	5.345,23	5.478,86	5.615,83	5.756,22	5.900,13	6.047,63	6.198,82	6.353,79	6.512,64	6.675,45	6.842,34
Superior acumulado com doutorado	V	5.326,76	5.459,93	5.596,43	5.736,34	5.879,75	6.026,74	6.177,41	6.331,85	6.490,14	6.652,40	6.818,71	6.989,17	7.163,90	7.343,00	7.526,58

V.1.5 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Analista de Educação Básica

V.1.5.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Superior	I	1.819,13	1.864,60	1.911,22	1.959,00	2.007,97	2.058,17	2.109,63	2.162,37	2.216,43	2.271,84	2.328,63	2.386,85	2.446,52	2.507,68	2.570,38
Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento	II	2.001,04	2.051,06	2.102,34	2.154,90	2.208,77	2.263,99	2.320,59	2.378,60	2.438,07	2.499,02	2.561,50	2.625,53	2.691,17	2.758,45	2.827,41
Certificação	III	2.201,14	2.256,17	2.312,57	2.370,39	2.429,65	2.490,39	2.552,65	2.616,47	2.681,88	2.748,92	2.817,65	2.888,09	2.960,29	3.034,30	3.110,15
Superior acumulado com mestrado	IV	2.421,26	2.481,79	2.543,83	2.607,43	2.672,61	2.739,43	2.807,91	2.878,11	2.950,06	3.023,82	3.099,41	3.176,90	3.256,32	3.337,73	3.421,17
Superior acumulado com doutorado	V	2.663,38	2.729,97	2.798,21	2.868,17	2.939,87	3.013,37	3.088,71	3.165,92	3.245,07	3.326,20	3.409,35	3.494,59	3.581,95	3.671,50	3.763,29

V.1.5.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Superior	I	2.425,50	2.486,14	2.548,29	2.612,00	2.677,30	2.744,23	2.812,84	2.883,16	2.955,24	3.029,12	3.104,85	3.182,47	3.262,03	3.343,58	3.427,17
Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento	II	2.668,05	2.734,75	2.803,12	2.873,20	2.945,03	3.018,65	3.094,12	3.171,47	3.250,76	3.332,03	3.415,33	3.500,71	3.588,23	3.677,94	3.769,88
Certificação	III	2.934,86	3.008,23	3.083,43	3.160,52	3.239,53	3.320,52	3.403,53	3.488,62	3.575,84	3.665,23	3.756,86	3.850,78	3.947,05	4.045,73	4.146,87
Superior acumulado com mestrado	IV	3.228,34	3.309,05	3.391,78	3.476,57	3.563,48	3.652,57	3.743,89	3.837,48	3.933,42	4.031,75	4.132,55	4.235,86	4.341,76	4.450,30	4.561,56
Superior acumulado com doutorado	V	3.551,17	3.639,95	3.730,95	3.824,23	3.919,83	4.017,83	4.118,27	4.221,23	4.326,76	4.434,93	4.545,80	4.659,45	4.775,93	4.895,33	5.017,72

V.1.6 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Assistente Técnico Educacional

V.1.6.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Ensino médio técnico	I	1.005,46	1.030,59	1.056,36	1.082,77	1.109,84	1.137,58	1.166,02	1.195,17	1.225,05	1.255,68	1.287,07	1.319,25	1.352,23	1.386,03	1.420,69
Ensino médio técnico acumulado com uma certificação	II	1.182,88	1.212,46	1.242,77	1.273,84	1.305,68	1.338,32	1.371,78	1.406,08	1.441,23	1.477,26	1.514,19	1.552,05	1.590,85	1.630,62	1.671,38
Ensino médio técnico acumulado com duas certificações	III	1.391,63	1.426,42	1.462,08	1.498,63	1.536,10	1.574,50	1.613,86	1.654,21	1.695,57	1.737,96	1.781,40	1.825,94	1.871,59	1.918,38	1.966,34
Ensino Superior	IV	1.546,26	1.584,91	1.624,54	1.665,15	1.706,78	1.749,45	1.793,18	1.838,01	1.883,96	1.931,06	1.979,34	2.028,82	2.079,54	2.131,53	2.184,82
Pós-graduação lato sensu	V	1.700,88	1.743,40	1.786,99	1.831,66	1.877,46	1.924,39	1.972,50	2.021,81	2.072,36	2.124,17	2.177,27	2.231,70	2.287,50	2.344,68	2.403,30
Pós-graduação stricto sensu	VI	1.871,05	1.917,83	1.965,78	2.014,92	2.065,29	2.116,93	2.169,85	2.224,10	2.279,70	2.336,69	2.395,11	2.454,98	2.516,36	2.579,27	2.643,75

V.1.6.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Ensino médio técnico	I	1.340,61	1.374,12	1.408,48	1.443,69	1.479,78	1.516,77	1.554,69	1.593,56	1.633,40	1.674,23	1.716,09	1.758,99	1.802,97	1.848,04	1.894,24
Ensino médio técnico acumulado com uma certificação	II	1.577,18	1.616,61	1.657,03	1.698,45	1.740,91	1.784,44	1.829,05	1.874,77	1.921,64	1.969,68	2.018,93	2.069,40	2.121,13	2.174,16	2.228,52
Ensino médio técnico acumulado com duas certificações	III	1.855,51	1.901,90	1.949,44	1.998,18	2.048,13	2.099,34	2.151,82	2.205,62	2.260,76	2.317,27	2.375,21	2.434,59	2.495,45	2.557,84	2.621,78
Ensino Superior	IV	2.061,68	2.113,22	2.166,05	2.220,20	2.275,70	2.332,60	2.390,91	2.450,68	2.511,95	2.574,75	2.639,12	2.705,10	2.772,72	2.842,04	2.913,09
Pós-graduação lato sensu	V	2.267,84	2.324,54	2.382,65	2.442,22	2.503,27	2.565,86	2.630,00	2.695,75	2.763,15	2.832,22	2.903,03	2.975,61	3.050,00	3.126,25	3.204,40
Pós-graduação stricto sensu	VI	2.494,73	2.557,10	2.621,03	2.686,55	2.753,72	2.822,56	2.893,12	2.965,45	3.039,59	3.115,58	3.193,47	3.273,30	3.355,14	3.439,02	3.524,99

V.1.7 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Assistente Técnico de Educação Básica

V.1.7.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Ensino médio técnico	I	1.005,46	1.030,59	1.056,36	1.082,77	1.109,84	1.137,58	1.166,02	1.195,17	1.225,05	1.255,68	1.287,07	1.319,25	1.352,23	1.386,03	1.420,69
Ensino médio técnico acumulado com uma certificação	II	1.182,88	1.212,46	1.242,77	1.273,84	1.305,68	1.338,32	1.371,78	1.406,08	1.441,23	1.477,26	1.514,19	1.552,05	1.590,85	1.630,62	1.671,38
Ensino médio técnico acumulado com duas certificações	III	1.391,63	1.426,42	1.462,08	1.498,63	1.536,10	1.574,50	1.613,86	1.654,21	1.695,57	1.737,96	1.781,40	1.825,94	1.871,59	1.918,38	1.966,34
Ensino Superior	IV	1.546,26	1.584,91	1.624,54	1.665,15	1.706,78	1.749,45	1.793,18	1.838,01	1.883,96	1.931,06	1.979,34	2.028,82	2.079,54	2.131,53	2.184,82
Pós-graduação lato sensu	V	1.700,88	1.743,40	1.786,99	1.831,66	1.877,46	1.924,39	1.972,50	2.021,81	2.072,36	2.124,17	2.177,27	2.231,70	2.287,50	2.344,68	2.403,30
Pós-graduação stricto sensu	VI	1.871,05	1.917,83	1.965,78	2.014,92	2.065,29	2.116,93	2.169,85	2.224,10	2.279,70	2.336,69	2.395,11	2.454,98	2.516,36	2.579,27	2.643,75

V.1.7.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Ensino médio técnico	I	1.340,61	1.374,12	1.408,48	1.443,69	1.479,78	1.516,77	1.554,69	1.593,56	1.633,40	1.674,23	1.716,09	1.758,99	1.802,97	1.848,04	1.894,24
Ensino médio técnico acumulado com uma certificação	II	1.577,18	1.616,61	1.657,03	1.698,45	1.740,91	1.784,44	1.829,05	1.874,77	1.921,64	1.969,68	2.018,93	2.069,40	2.121,13	2.174,16	2.228,52
Ensino médio técnico acumulado com duas certificações	III	1.855,51	1.901,90	1.949,44	1.998,18	2.048,13	2.099,34	2.151,82	2.205,62	2.260,76	2.317,27	2.375,21	2.434,59	2.495,45	2.557,84	2.621,78
Ensino Superior	IV	2.061,68	2.113,22	2.166,05	2.220,20	2.275,70	2.332,60	2.390,91	2.450,68	2.511,95	2.574,75	2.639,12	2.705,10	2.772,72	2.842,04	2.913,09
Pós-graduação lato sensu	V	2.267,84	2.324,54	2.382,65	2.442,22	2.503,27	2.565,86	2.630,00	2.695,75	2.763,15	2.832,22	2.903,03	2.975,61	3.050,00	3.126,25	3.204,40
Pós-graduação stricto sensu	VI	2.494,73	2.557,10	2.621,03	2.686,55	2.753,72	2.822,56	2.893,12	2.965,45	3.039,59	3.115,58	3.193,47	3.273,30	3.355,14	3.439,02	3.524,99

V.1.8 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Assistente da Educação

V.1.8.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Ensino médio técnico	I	1.005,46	1.030,59	1.056,36	1.082,77	1.109,84	1.137,58	1.166,02	1.195,17	1.225,05	1.255,68	1.287,07	1.319,25	1.352,23	1.386,03	1.420,69
Ensino médio técnico acumulado com uma certificação	II	1.182,88	1.212,46	1.242,77	1.273,84	1.305,68	1.338,32	1.371,78	1.406,08	1.441,23	1.477,26	1.514,19	1.552,05	1.590,85	1.630,62	1.671,38
Ensino médio técnico acumulado com duas certificações	III	1.391,63	1.426,42	1.462,08	1.498,63	1.536,10	1.574,50	1.613,86	1.654,21	1.695,57	1.737,96	1.781,40	1.825,94	1.871,59	1.918,38	1.966,34
Ensino Superior	IV	1.546,26	1.584,91	1.624,54	1.665,15	1.706,78	1.749,45	1.793,18	1.838,01	1.883,96	1.931,06	1.979,34	2.028,82	2.079,54	2.131,53	2.184,82
Pós-graduação lato sensu	V	1.700,88	1.743,40	1.786,99	1.831,66	1.877,46	1.924,39	1.972,50	2.021,81	2.072,36	2.124,17	2.177,27	2.231,70	2.287,50	2.344,68	2.403,30
Pós-graduação stricto sensu	VI	1.871,05	1.917,83	1.965,78	2.014,92	2.065,29	2.116,93	2.169,85	2.224,10	2.279,70	2.336,69	2.395,11	2.454,98	2.516,36	2.579,27	2.643,75

V.1.8.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Ensino médio técnico	I	1.340,61	1.374,12	1.408,48	1.443,69	1.479,78	1.516,77	1.554,69	1.593,56	1.633,40	1.674,23	1.716,09	1.758,99	1.802,97	1.848,04	1.894,24
Ensino médio técnico acumulado com uma certificação	II	1.577,18	1.616,61	1.657,03	1.698,45	1.740,91	1.784,44	1.829,05	1.874,77	1.921,64	1.969,68	2.018,93	2.069,40	2.121,13	2.174,16	2.228,52
Ensino médio técnico acumulado com duas certificações	III	1.855,51	1.901,90	1.949,44	1.998,18	2.048,13	2.099,34	2.151,82	2.205,62	2.260,76	2.317,27	2.375,21	2.434,59	2.495,45	2.557,84	2.621,78
Ensino Superior	IV	2.061,68	2.113,22	2.166,05	2.220,20	2.275,70	2.332,60	2.390,91	2.450,68	2.511,95	2.574,75	2.639,12	2.705,10	2.772,72	2.842,04	2.913,09
Pós-graduação lato sensu	V	2.267,84	2.324,54	2.382,65	2.442,22	2.503,27	2.565,86	2.630,00	2.695,75	2.763,15	2.832,22	2.903,03	2.975,61	3.050,00	3.126,25	3.204,40
Pós-graduação stricto sensu	VI	2.494,73	2.557,10	2.621,03	2.686,55	2.753,72	2.822,56	2.893,12	2.965,45	3.039,59	3.115,58	3.193,47	3.273,30	3.355,14	3.439,02	3.524,99

V.2.3 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Analista Educacional

V.2.3.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Superior	I	2.225,38	2.281,01	2.338,03	2.396,49	2.456,40	2.517,81	2.580,75	2.645,27	2.711,40	2.779,19	2.848,67	2.919,88	2.992,88	3.067,70	3.144,40
Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento	II	2.447,91	2.509,11	2.571,84	2.636,13	2.702,04	2.769,59	2.838,83	2.909,80	2.982,54	3.057,11	3.133,53	3.211,87	3.292,17	3.374,47	3.458,84
Certificação	III	2.692,70	2.760,02	2.829,02	2.899,75	2.972,24	3.046,55	3.122,71	3.200,78	3.280,80	3.362,82	3.446,89	3.533,06	3.621,39	3.711,92	3.804,72
Superior acumulado com mestrado	IV	2.961,97	3.036,02	3.111,92	3.189,72	3.269,47	3.351,20	3.434,98	3.520,86	3.608,88	3.699,10	3.791,58	3.886,37	3.983,53	4.083,11	4.185,19
Superior acumulado com doutorado	V	3.258,17	3.339,63	3.423,12	3.508,69	3.596,41	3.686,32	3.778,48	3.872,94	3.969,77	4.069,01	4.170,74	4.275,00	4.381,88	4.491,43	4.603,71

V.2.3.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Superior	I	2.967,17	3.041,35	3.117,38	3.195,32	3.275,20	3.357,08	3.441,01	3.527,03	3.615,21	3.705,59	3.798,23	3.893,18	3.990,51	4.090,28	4.192,53
Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento	II	3.263,89	3.345,48	3.429,12	3.514,85	3.602,72	3.692,79	3.785,11	3.879,74	3.976,73	4.076,15	4.178,05	4.282,50	4.389,57	4.499,30	4.611,79
Certificação	III	3.590,28	3.680,03	3.772,03	3.866,33	3.962,99	4.062,07	4.163,62	4.267,71	4.374,40	4.483,76	4.595,86	4.710,75	4.828,52	4.949,23	5.072,97
Superior acumulado com mestrado	IV	3.949,30	4.048,04	4.149,24	4.252,97	4.359,29	4.468,27	4.579,98	4.694,48	4.811,84	4.932,14	5.055,44	5.181,83	5.311,37	5.444,16	5.580,26
Superior acumulado com doutorado	V	4.344,23	4.452,84	4.564,16	4.678,26	4.795,22	4.915,10	5.037,98	5.163,93	5.293,03	5.425,35	5.560,99	5.700,01	5.842,51	5.988,57	6.138,29

V.2.4 - Tabela de Vencimento da Carreira de Analista Educacional (com função de inspeção escolar)

V.2.4.1 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Superior	I	4.450,75	4.562,02	4.676,07	4.792,97	4.912,80	5.035,62	5.161,51	5.290,54	5.422,81	5.558,38	5.697,34	5.839,77	5.985,76	6.135,41	6.288,79
Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento	II	4.895,83	5.018,22	5.143,68	5.272,27	5.404,07	5.539,18	5.677,66	5.819,60	5.965,09	6.114,21	6.267,07	6.423,75	6.584,34	6.748,95	6.917,67
Certificação	III	5.385,41	5.520,04	5.658,04	5.799,49	5.944,48	6.093,09	6.245,42	6.401,56	6.561,60	6.725,64	6.893,78	7.066,12	7.242,77	7.423,84	7.609,44
Superior acumulado com mestrado	IV	5.923,95	6.072,05	6.223,85	6.379,44	6.538,93	6.702,40	6.869,96	7.041,71	7.217,76	7.398,20	7.583,15	7.772,73	7.967,05	8.166,23	8.370,38
Superior acumulado com doutorado	V	6.516,34	6.679,25	6.846,23	7.017,39	7.192,82	7.372,64	7.556,96	7.745,88	7.939,53	8.138,02	8.341,47	8.550,01	8.763,76	8.982,85	9.207,42

V.2.5 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Analista de Educação Básica

V.2.5.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Superior	I	2.225,38	2.281,01	2.338,03	2.396,49	2.456,40	2.517,81	2.580,75	2.645,27	2.711,40	2.779,19	2.848,67	2.919,88	2.992,88	3.067,70	3.144,40
Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento	II	2.447,91	2.509,11	2.571,84	2.636,13	2.702,04	2.769,59	2.838,83	2.909,80	2.982,54	3.057,11	3.133,53	3.211,87	3.292,17	3.374,47	3.458,84
Certificação	III	2.692,70	2.760,02	2.829,02	2.899,75	2.972,24	3.046,55	3.122,71	3.200,78	3.280,80	3.362,82	3.446,89	3.533,06	3.621,39	3.711,92	3.804,72
Superior acumulado com mestrado	IV	2.961,97	3.036,02	3.111,92	3.189,72	3.269,47	3.351,20	3.434,98	3.520,86	3.608,88	3.699,10	3.791,58	3.886,37	3.983,53	4.083,11	4.185,19
Superior acumulado com doutorado	V	3.258,17	3.339,63	3.423,12	3.508,69	3.596,41	3.686,32	3.778,48	3.872,94	3.969,77	4.069,01	4.170,74	4.275,00	4.381,88	4.491,43	4.603,71

V.2.5.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Superior	I	2.967,17	3.041,35	3.117,38	3.195,32	3.275,20	3.357,08	3.441,01	3.527,03	3.615,21	3.705,59	3.798,23	3.893,18	3.990,51	4.090,28	4.192,53
Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento	II	3.263,89	3.345,48	3.429,12	3.514,85	3.602,72	3.692,79	3.785,11	3.879,74	3.976,73	4.076,15	4.178,05	4.282,50	4.389,57	4.499,30	4.611,79
Certificação	III	3.590,28	3.680,03	3.772,03	3.866,33	3.962,99	4.062,07	4.163,62	4.267,71	4.374,40	4.483,76	4.595,86	4.710,75	4.828,52	4.949,23	5.072,97
Superior acumulado com mestrado	IV	3.949,30	4.048,04	4.149,24	4.252,97	4.359,29	4.468,27	4.579,98	4.694,48	4.811,84	4.932,14	5.055,44	5.181,83	5.311,37	5.444,16	5.580,26
Superior acumulado com doutorado	V	4.344,23	4.452,84	4.564,16	4.678,26	4.795,22	4.915,10	5.037,98	5.163,93	5.293,03	5.425,35	5.560,99	5.700,01	5.842,51	5.988,57	6.138,29

V.2.6 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Assistente Técnico Educacional

V.2.6.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Ensino médio técnico	I	1.230,00	1.260,75	1.292,27	1.324,58	1.357,69	1.391,63	1.426,42	1.462,08	1.498,64	1.536,10	1.574,50	1.613,87	1.654,21	1.695,57	1.737,96
Ensino médio técnico acumulado com uma certificação	II	1.447,10	1.483,27	1.520,35	1.558,36	1.597,32	1.637,26	1.678,19	1.720,14	1.763,14	1.807,22	1.852,40	1.898,71	1.946,18	1.994,84	2.044,71
Ensino médio técnico acumulado com duas certificações	III	1.702,51	1.745,07	1.788,70	1.833,41	1.879,25	1.926,23	1.974,39	2.023,75	2.074,34	2.126,20	2.179,35	2.233,84	2.289,68	2.346,93	2.405,60
Ensino Superior	IV	1.891,66	1.938,95	1.987,42	2.037,11	2.088,03	2.140,23	2.193,74	2.248,58	2.304,80	2.362,42	2.421,48	2.482,02	2.544,07	2.607,67	2.672,86
Pós-graduação lato sensu	V	2.080,82	2.132,84	2.186,16	2.240,82	2.296,84	2.354,26	2.413,11	2.473,44	2.535,28	2.598,66	2.663,63	2.730,22	2.798,47	2.868,44	2.940,15
Pós-graduação stricto sensu	VI	2.288,90	2.346,13	2.404,78	2.464,90	2.526,52	2.589,68	2.654,43	2.720,79	2.788,81	2.858,53	2.929,99	3.003,24	3.078,32	3.155,28	3.234,16

V.2.6.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Ensino médio técnico	I	1.640,00	1.681,00	1.723,03	1.766,10	1.810,25	1.855,51	1.901,90	1.949,44	1.998,18	2.048,14	2.099,34	2.151,82	2.205,62	2.260,76	2.317,28
Ensino médio técnico acumulado com uma certificação	II	1.929,46	1.977,70	2.027,14	2.077,82	2.129,76	2.183,01	2.237,58	2.293,52	2.350,86	2.409,63	2.469,87	2.531,62	2.594,91	2.659,78	2.726,28
Ensino médio técnico acumulado com duas certificações	III	2.270,01	2.326,76	2.384,93	2.444,55	2.505,67	2.568,31	2.632,52	2.698,33	2.765,79	2.834,93	2.905,80	2.978,45	3.052,91	3.129,23	3.207,46
Ensino Superior	IV	2.522,21	2.585,26	2.649,89	2.716,14	2.784,05	2.853,65	2.924,99	2.998,11	3.073,07	3.149,89	3.228,64	3.309,36	3.392,09	3.476,89	3.563,81
Pós-graduação lato sensu	V	2.774,43	2.843,79	2.914,88	2.987,76	3.062,45	3.139,01	3.217,49	3.297,92	3.380,37	3.464,88	3.551,50	3.640,29	3.731,30	3.824,58	3.920,19
Pós-graduação stricto sensu	VI	3.051,87	3.128,17	3.206,37	3.286,53	3.368,69	3.452,91	3.539,24	3.627,72	3.718,41	3.811,37	3.906,65	4.004,32	4.104,43	4.207,04	4.312,21

V.2.7 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Assistente Técnico de Educação Básica

V.2.7.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Ensino médio técnico	I	1.230,00	1.260,75	1.292,27	1.324,58	1.357,69	1.391,63	1.426,42	1.462,08	1.498,64	1.536,10	1.574,50	1.613,87	1.654,21	1.695,57	1.737,96
Ensino médio técnico acumulado com uma certificação	II	1.447,10	1.483,27	1.520,35	1.558,36	1.597,32	1.637,26	1.678,19	1.720,14	1.763,14	1.807,22	1.852,40	1.898,71	1.946,18	1.994,84	2.044,71
Ensino médio técnico acumulado com duas certificações	III	1.702,51	1.745,07	1.788,70	1.833,41	1.879,25	1.926,23	1.974,39	2.023,75	2.074,34	2.126,20	2.179,35	2.233,84	2.289,68	2.346,93	2.405,60
Ensino Superior	IV	1.891,66	1.938,95	1.987,42	2.037,11	2.088,03	2.140,23	2.193,74	2.248,58	2.304,80	2.362,42	2.421,48	2.482,02	2.544,07	2.607,67	2.672,86
Pós-graduação lato sensu	V	2.080,82	2.132,84	2.186,16	2.240,82	2.296,84	2.354,26	2.413,11	2.473,44	2.535,28	2.598,66	2.663,63	2.730,22	2.798,47	2.868,44	2.940,15
Pós-graduação stricto sensu	VI	2.288,90	2.346,13	2.404,78	2.464,90	2.526,52	2.589,68	2.654,43	2.720,79	2.788,81	2.858,53	2.929,99	3.003,24	3.078,32	3.155,28	3.234,16

V.2.7.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Ensino médio técnico	I	1.640,00	1.681,00	1.723,03	1.766,10	1.810,25	1.855,51	1.901,90	1.949,44	1.998,18	2.048,14	2.099,34	2.151,82	2.205,62	2.260,76	2.317,28
Ensino médio técnico acumulado com uma certificação	II	1.929,46	1.977,70	2.027,14	2.077,82	2.129,76	2.183,01	2.237,58	2.293,52	2.350,86	2.409,63	2.469,87	2.531,62	2.594,91	2.659,78	2.726,28
Ensino médio técnico acumulado com duas certificações	III	2.270,01	2.326,76	2.384,93	2.444,55	2.505,67	2.568,31	2.632,52	2.698,33	2.765,79	2.834,93	2.905,80	2.978,45	3.052,91	3.129,23	3.207,46
Ensino Superior	IV	2.522,21	2.585,26	2.649,89	2.716,14	2.784,05	2.853,65	2.924,99	2.998,11	3.073,07	3.149,89	3.228,64	3.309,36	3.392,09	3.476,89	3.563,81
Pós-graduação lato sensu	V	2.774,43	2.843,79	2.914,88	2.987,76	3.062,45	3.139,01	3.217,49	3.297,92	3.380,37	3.464,88	3.551,50	3.640,29	3.731,30	3.824,58	3.920,19
Pós-graduação stricto sensu	VI	3.051,87	3.128,17	3.206,37	3.286,53	3.368,69	3.452,91	3.539,24	3.627,72	3.718,41	3.811,37	3.906,65	4.004,32	4.104,43	4.207,04	4.312,21

V.2.8 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Assistente da Educação

V.2.8.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Ensino médio técnico	I	1.230,00	1.260,75	1.292,27	1.324,58	1.357,69	1.391,63	1.426,42	1.462,08	1.498,64	1.536,10	1.574,50	1.613,87	1.654,21	1.695,57	1.737,96
Ensino médio técnico acumulado com uma certificação	II	1.447,10	1.483,27	1.520,35	1.558,36	1.597,32	1.637,26	1.678,19	1.720,14	1.763,14	1.807,22	1.852,40	1.898,71	1.946,18	1.994,84	2.044,71
Ensino médio técnico acumulado com duas certificações	III	1.702,51	1.745,07	1.788,70	1.833,41	1.879,25	1.926,23	1.974,39	2.023,75	2.074,34	2.126,20	2.179,35	2.233,84	2.289,68	2.346,93	2.405,60
Ensino Superior	IV	1.891,66	1.938,95	1.987,42	2.037,11	2.088,03	2.140,23	2.193,74	2.248,58	2.304,80	2.362,42	2.421,48	2.482,02	2.544,07	2.607,67	2.672,86
Pós-graduação lato sensu	V	2.080,82	2.132,84	2.186,16	2.240,82	2.296,84	2.354,26	2.413,11	2.473,44	2.535,28	2.598,66	2.663,63	2.730,22	2.798,47	2.868,44	2.940,15
Pós-graduação stricto sensu	VI	2.288,90	2.346,13	2.404,78	2.464,90	2.526,52	2.589,68	2.654,43	2.720,79	2.788,81	2.858,53	2.929,99	3.003,24	3.078,32	3.155,28	3.234,16

V.2.8.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Ensino médio técnico	I	1.640,00	1.681,00	1.723,03	1.766,10	1.810,25	1.855,51	1.901,90	1.949,44	1.998,18	2.048,14	2.099,34	2.151,82	2.205,62	2.260,76	2.317,28
Ensino médio técnico acumulado com uma certificação	II	1.929,46	1.977,70	2.027,14	2.077,82	2.129,76	2.183,01	2.237,58	2.293,52	2.350,86	2.409,63	2.469,87	2.531,62	2.594,91	2.659,78	2.726,28
Ensino médio técnico acumulado com duas certificações	III	2.270,01	2.326,76	2.384,93	2.444,55	2.505,67	2.568,31	2.632,52	2.698,33	2.765,79	2.834,93	2.905,80	2.978,45	3.052,91	3.129,23	3.207,46
Ensino Superior	IV	2.522,21	2.585,26	2.649,89	2.716,14	2.784,05	2.853,65	2.924,99	2.998,11	3.073,07	3.149,89	3.228,64	3.309,36	3.392,09	3.476,89	3.563,81
Pós-graduação lato sensu	V	2.774,43	2.843,79	2.914,88	2.987,76	3.062,45	3.139,01	3.217,49	3.297,92	3.380,37	3.464,88	3.551,50	3.640,29	3.731,30	3.824,58	3.920,19
Pós-graduação stricto sensu	VI	3.051,87	3.128,17	3.206,37	3.286,53	3.368,69	3.452,91	3.539,24	3.627,72	3.718,41	3.811,37	3.906,65	4.004,32	4.104,43	4.207,04	4.312,21

V.3.3 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Analista Educacional

V.3.3.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Superior	I	2.397,23	2.457,16	2.518,59	2.581,55	2.646,09	2.712,25	2.780,05	2.849,55	2.920,79	2.993,81	3.068,66	3.145,37	3.224,01	3.304,61	3.387,22
Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento	II	2.636,95	2.702,88	2.770,45	2.839,71	2.910,70	2.983,47	3.058,06	3.134,51	3.212,87	3.293,19	3.375,52	3.459,91	3.546,41	3.635,07	3.725,95
Certificação	III	2.900,65	2.973,16	3.047,49	3.123,68	3.201,77	3.281,82	3.363,86	3.447,96	3.534,16	3.622,51	3.713,08	3.805,90	3.901,05	3.998,58	4.098,54
Superior acumulado com mestrado	IV	3.190,71	3.270,48	3.352,24	3.436,05	3.521,95	3.610,00	3.700,25	3.792,76	3.887,57	3.984,76	4.084,38	4.186,49	4.291,15	4.398,43	4.508,39
Superior acumulado com doutorado	V	3.509,78	3.597,53	3.687,47	3.779,65	3.874,15	3.971,00	4.070,27	4.172,03	4.276,33	4.383,24	4.492,82	4.605,14	4.720,27	4.838,28	4.959,23

V.3.3.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Superior	I	3.196,30	3.276,21	3.358,11	3.442,07	3.528,12	3.616,32	3.706,73	3.799,40	3.894,38	3.991,74	4.091,53	4.193,82	4.298,67	4.406,13	4.516,29
Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento	II	3.515,93	3.603,83	3.693,92	3.786,27	3.880,93	3.977,95	4.077,40	4.179,34	4.283,82	4.390,91	4.500,69	4.613,20	4.728,53	4.846,75	4.967,92
Certificação	III	3.867,52	3.964,21	4.063,32	4.164,90	4.269,02	4.375,75	4.485,14	4.597,27	4.712,20	4.830,01	4.950,76	5.074,53	5.201,39	5.331,42	5.464,71
Superior acumulado com mestrado	IV	4.254,28	4.360,63	4.469,65	4.581,39	4.695,92	4.813,32	4.933,66	5.057,00	5.183,42	5.313,01	5.445,83	5.581,98	5.721,53	5.864,57	6.011,18
Superior acumulado com doutorado	V	4.679,70	4.796,70	4.916,61	5.039,53	5.165,52	5.294,65	5.427,02	5.562,70	5.701,76	5.844,31	5.990,42	6.140,18	6.293,68	6.451,02	6.612,30

V.3.4 - Tabela de Vencimento da Carreira de Analista Educacional (com função de inspeção escolar)

V.3.4.1 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Superior	I	4.794,45	4.914,31	5.037,17	5.163,10	5.292,18	5.424,48	5.560,09	5.699,09	5.841,57	5.987,61	6.137,30	6.290,73	6.448,00	6.609,20	6.774,43
Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento	II	5.273,90	5.405,74	5.540,89	5.679,41	5.821,39	5.966,93	6.116,10	6.269,00	6.425,73	6.586,37	6.751,03	6.919,81	7.092,80	7.270,12	7.451,88
Certificação	III	5.801,28	5.946,32	6.094,97	6.247,35	6.403,53	6.563,62	6.727,71	6.895,90	7.068,30	7.245,01	7.426,13	7.611,79	7.802,08	7.997,13	8.197,06
Superior acumulado com mestrado	IV	6.381,41	6.540,95	6.704,47	6.872,08	7.043,89	7.219,98	7.400,48	7.585,49	7.775,13	7.969,51	8.168,75	8.372,97	8.582,29	8.796,85	9.016,77
Superior acumulado com doutorado	V	7.019,55	7.195,04	7.374,92	7.559,29	7.748,27	7.941,98	8.140,53	8.344,04	8.552,65	8.766,46	8.985,62	9.210,26	9.440,52	9.676,53	9.918,45

V.3.5 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Analista de Educação Básica

V.3.5.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Superior	I	2.397,23	2.457,16	2.518,59	2.581,55	2.646,09	2.712,25	2.780,05	2.849,55	2.920,79	2.993,81	3.068,66	3.145,37	3.224,01	3.304,61	3.387,22
Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento	II	2.636,95	2.702,88	2.770,45	2.839,71	2.910,70	2.983,47	3.058,06	3.134,51	3.212,87	3.293,19	3.375,52	3.459,91	3.546,41	3.635,07	3.725,95
Certificação	III	2.900,65	2.973,16	3.047,49	3.123,68	3.201,77	3.281,82	3.363,86	3.447,96	3.534,16	3.622,51	3.713,08	3.805,90	3.901,05	3.998,58	4.098,54
Superior acumulado com mestrado	IV	3.190,71	3.270,48	3.352,24	3.436,05	3.521,95	3.610,00	3.700,25	3.792,76	3.887,57	3.984,76	4.084,38	4.186,49	4.291,15	4.398,43	4.508,39
Superior acumulado com doutorado	V	3.509,78	3.597,53	3.687,47	3.779,65	3.874,15	3.971,00	4.070,27	4.172,03	4.276,33	4.383,24	4.492,82	4.605,14	4.720,27	4.838,28	4.959,23

V.3.5.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Superior	I	3.196,30	3.276,21	3.358,11	3.442,07	3.528,12	3.616,32	3.706,73	3.799,40	3.894,38	3.991,74	4.091,53	4.193,82	4.298,67	4.406,13	4.516,29
Superior acumulado com pós-graduação lato sensu, na forma do regulamento	II	3.515,93	3.603,83	3.693,92	3.786,27	3.880,93	3.977,95	4.077,40	4.179,34	4.283,82	4.390,91	4.500,69	4.613,20	4.728,53	4.846,75	4.967,92
Certificação	III	3.867,52	3.964,21	4.063,32	4.164,90	4.269,02	4.375,75	4.485,14	4.597,27	4.712,20	4.830,01	4.950,76	5.074,53	5.201,39	5.331,42	5.464,71
Superior acumulado com mestrado	IV	4.254,28	4.360,63	4.469,65	4.581,39	4.695,92	4.813,32	4.933,66	5.057,00	5.183,42	5.313,01	5.445,83	5.581,98	5.721,53	5.864,57	6.011,18
Superior acumulado com doutorado	V	4.679,70	4.796,70	4.916,61	5.039,53	5.165,52	5.294,65	5.427,02	5.562,70	5.701,76	5.844,31	5.990,42	6.140,18	6.293,68	6.451,02	6.612,30

V.3.6 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Assistente Técnico Educacional

V.3.6.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Ensino médio técnico	I	1.324,98	1.358,10	1.392,06	1.426,86	1.462,53	1.499,09	1.536,57	1.574,98	1.614,36	1.654,72	1.696,09	1.738,49	1.781,95	1.826,50	1.872,16
Ensino médio técnico acumulado com uma certificação	II	1.558,84	1.597,81	1.637,76	1.678,70	1.720,67	1.763,68	1.807,78	1.852,97	1.899,29	1.946,78	1.995,45	2.045,33	2.096,47	2.148,88	2.202,60
Ensino médio técnico acumulado com duas certificações	III	1.833,97	1.879,82	1.926,82	1.974,99	2.024,36	2.074,97	2.126,85	2.180,02	2.234,52	2.290,38	2.347,64	2.406,33	2.466,49	2.528,15	2.591,36
Ensino Superior	IV	2.037,73	2.088,67	2.140,89	2.194,41	2.249,27	2.305,50	2.363,14	2.422,22	2.482,77	2.544,84	2.608,46	2.673,68	2.740,52	2.809,03	2.879,26
Pós-graduação lato sensu	V	2.241,50	2.297,54	2.354,98	2.413,85	2.474,20	2.536,05	2.599,45	2.664,44	2.731,05	2.799,33	2.869,31	2.941,04	3.014,57	3.089,93	3.167,18
Pós-graduação stricto sensu	VI	2.465,65	2.527,29	2.590,48	2.655,24	2.721,62	2.789,66	2.859,40	2.930,88	3.004,16	3.079,26	3.156,24	3.235,15	3.316,03	3.398,93	3.483,90

V.3.6.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Ensino médio técnico	I	1.766,65	1.810,82	1.856,09	1.902,49	1.950,05	1.998,80	2.048,77	2.099,99	2.152,49	2.206,30	2.261,46	2.318,00	2.375,95	2.435,35	2.496,23
Ensino médio técnico acumulado com uma certificação	II	2.078,46	2.130,43	2.183,69	2.238,28	2.294,24	2.351,59	2.410,38	2.470,64	2.532,41	2.595,72	2.660,61	2.727,12	2.795,30	2.865,19	2.936,81
Ensino médio técnico acumulado com duas certificações	III	2.445,31	2.506,45	2.569,11	2.633,33	2.699,17	2.766,65	2.835,81	2.906,71	2.979,38	3.053,86	3.130,21	3.208,46	3.288,67	3.370,89	3.455,16
Ensino Superior	IV	2.716,99	2.784,91	2.854,53	2.925,90	2.999,05	3.074,02	3.150,87	3.229,64	3.310,38	3.393,14	3.477,97	3.564,92	3.654,05	3.745,40	3.839,03
Pós-graduação lato sensu	V	2.988,69	3.063,40	3.139,99	3.218,49	3.298,95	3.381,42	3.465,96	3.552,61	3.641,42	3.732,46	3.825,77	3.921,41	4.019,45	4.119,94	4.222,93
Pós-graduação stricto sensu	VI	3.287,55	3.369,74	3.453,99	3.540,34	3.628,84	3.719,57	3.812,55	3.907,87	4.005,57	4.105,70	4.208,35	4.313,56	4.421,39	4.531,93	4.645,23

V.3.7 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Assistente Técnico de Educação Básica

V.3.7.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Ensino médio técnico	I	1.324,98	1.358,10	1.392,06	1.426,86	1.462,53	1.499,09	1.536,57	1.574,98	1.614,36	1.654,72	1.696,09	1.738,49	1.781,95	1.826,50	1.872,16
Ensino médio técnico acumulado com uma certificação	II	1.558,84	1.597,81	1.637,76	1.678,70	1.720,67	1.763,68	1.807,78	1.852,97	1.899,29	1.946,78	1.995,45	2.045,33	2.096,47	2.148,88	2.202,60
Ensino médio técnico acumulado com duas certificações	III	1.833,97	1.879,82	1.926,82	1.974,99	2.024,36	2.074,97	2.126,85	2.180,02	2.234,52	2.290,38	2.347,64	2.406,33	2.466,49	2.528,15	2.591,36
Ensino Superior	IV	2.037,73	2.088,67	2.140,89	2.194,41	2.249,27	2.305,50	2.363,14	2.422,22	2.482,77	2.544,84	2.608,46	2.673,68	2.740,52	2.809,03	2.879,26
Pós-graduação lato sensu	V	2.241,50	2.297,54	2.354,98	2.413,85	2.474,20	2.536,05	2.599,45	2.664,44	2.731,05	2.799,33	2.869,31	2.941,04	3.014,57	3.089,93	3.167,18
Pós-graduação stricto sensu	VI	2.465,65	2.527,29	2.590,48	2.655,24	2.721,62	2.789,66	2.859,40	2.930,88	3.004,16	3.079,26	3.156,24	3.235,15	3.316,03	3.398,93	3.483,90

V.3.7.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Ensino médio técnico	I	1.766,65	1.810,82	1.856,09	1.902,49	1.950,05	1.998,80	2.048,77	2.099,99	2.152,49	2.206,30	2.261,46	2.318,00	2.375,95	2.435,35	2.496,23
Ensino médio técnico acumulado com uma certificação	II	2.078,46	2.130,43	2.183,69	2.238,28	2.294,24	2.351,59	2.410,38	2.470,64	2.532,41	2.595,72	2.660,61	2.727,12	2.795,30	2.865,19	2.936,81
Ensino médio técnico acumulado com duas certificações	III	2.445,31	2.506,45	2.569,11	2.633,33	2.699,17	2.766,65	2.835,81	2.906,71	2.979,38	3.053,86	3.130,21	3.208,46	3.288,67	3.370,89	3.455,16
Ensino Superior	IV	2.716,99	2.784,91	2.854,53	2.925,90	2.999,05	3.074,02	3.150,87	3.229,64	3.310,38	3.393,14	3.477,97	3.564,92	3.654,05	3.745,40	3.839,03
Pós-graduação lato sensu	V	2.988,69	3.063,40	3.139,99	3.218,49	3.298,95	3.381,42	3.465,96	3.552,61	3.641,42	3.732,46	3.825,77	3.921,41	4.019,45	4.119,94	4.222,93
Pós-graduação stricto sensu	VI	3.287,55	3.369,74	3.453,99	3.540,34	3.628,84	3.719,57	3.812,55	3.907,87	4.005,57	4.105,70	4.208,35	4.313,56	4.421,39	4.531,93	4.645,23

V.3.8 - Tabelas de Vencimento da Carreira de Assistente da Educação

V.3.8.1 - Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Ensino médio técnico	I	1.324,98	1.358,10	1.392,06	1.426,86	1.462,53	1.499,09	1.536,57	1.574,98	1.614,36	1.654,72	1.696,09	1.738,49	1.781,95	1.826,50	1.872,16
Ensino médio técnico acumulado com uma certificação	II	1.558,84	1.597,81	1.637,76	1.678,70	1.720,67	1.763,68	1.807,78	1.852,97	1.899,29	1.946,78	1.995,45	2.045,33	2.096,47	2.148,88	2.202,60
Ensino médio técnico acumulado com duas certificações	III	1.833,97	1.879,82	1.926,82	1.974,99	2.024,36	2.074,97	2.126,85	2.180,02	2.234,52	2.290,38	2.347,64	2.406,33	2.466,49	2.528,15	2.591,36
Ensino Superior	IV	2.037,73	2.088,67	2.140,89	2.194,41	2.249,27	2.305,50	2.363,14	2.422,22	2.482,77	2.544,84	2.608,46	2.673,68	2.740,52	2.809,03	2.879,26
Pós-graduação lato sensu	V	2.241,50	2.297,54	2.354,98	2.413,85	2.474,20	2.536,05	2.599,45	2.664,44	2.731,05	2.799,33	2.869,31	2.941,04	3.014,57	3.089,93	3.167,18
Pós-graduação stricto sensu	VI	2.465,65	2.527,29	2.590,48	2.655,24	2.721,62	2.789,66	2.859,40	2.930,88	3.004,16	3.079,26	3.156,24	3.235,15	3.316,03	3.398,93	3.483,90

V.3.8.2 - Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
NÍVEL DE ESCOLARIDADE	NÍVEL	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
Ensino médio técnico	I	1.766,65	1.810,82	1.856,09	1.902,49	1.950,05	1.998,80	2.048,77	2.099,99	2.152,49	2.206,30	2.261,46	2.318,00	2.375,95	2.435,35	2.496,23
Ensino médio técnico acumulado com uma certificação	II	2.078,46	2.130,43	2.183,69	2.238,28	2.294,24	2.351,59	2.410,38	2.470,64	2.532,41	2.595,72	2.660,61	2.727,12	2.795,30	2.865,19	2.936,81
Ensino médio técnico acumulado com duas certificações	III	2.445,31	2.506,45	2.569,11	2.633,33	2.699,17	2.766,65	2.835,81	2.906,71	2.979,38	3.053,86	3.130,21	3.208,46	3.288,67	3.370,89	3.455,16
Ensino Superior	IV	2.716,99	2.784,91	2.854,53	2.925,90	2.999,05	3.074,02	3.150,87	3.229,64	3.310,38	3.393,14	3.477,97	3.564,92	3.654,05	3.745,40	3.839,03
Pós-graduação lato sensu	V	2.988,69	3.063,40	3.139,99	3.218,49	3.298,95	3.381,42	3.465,96	3.552,61	3.641,42	3.732,46	3.825,77	3.921,41	4.019,45	4.119,94	4.222,93
Pós-graduação stricto sensu	VI	3.287,55	3.369,74	3.453,99	3.540,34	3.628,84	3.719,57	3.812,55	3.907,87	4.005,57	4.105,70	4.208,35	4.313,56	4.421,39	4.531,93	4.645,23”

- Anexe-se ao Projeto de Lei nº 1.504/2015.

* - Publicado de acordo com o texto original.

MSG MENSAGEM 41/2015

41/2015 MENSAGEM

“MENSAGEM Nº 41/2015*

EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 1.504, DE 2015

EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 1.504, DE 2015

EMENDA Nº 3 AO PROJETO DE LEI Nº 1.504, DE 2015

EMENDA Nº 4 AO PROJETO DE LEI Nº 1.504, DE 2015

EMENDA Nº 5 AO PROJETO DE LEI Nº 1.504, DE 2015

EMENDA Nº 6 AO PROJETO DE LEI Nº 1.504, DE 2015

ANEXO VIII

(a que se refere o art. da Lei n° , de de de 2015.)

“ANEXO III

(a que se refere o art. 12-A da Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010)

TABELA DE SUBSÍDIO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR

EMENDA Nº 7 AO PROJETO DE LEI Nº 1504, DE 2015.

EMENDA Nº 8 AO PROJETO DE LEI Nº 1.504, DE 2015

EMENDA Nº 9 AO PROJETO DE LEI Nº 1.504, DE 2015