PROJETO DE LEI Nº 405/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 1.391/2011)

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Amigos de Riacho do Meio, com sede no Município de Brasília de Minas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Amigos de Riacho do Meio, com sede no Município de Brasília de Minas.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de março de 2015.

Paulo Guedes

Justificação: A Associação dos Pequenos Produtores Rurais Amigos de Riacho do Meio é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem por finalidade, entre outras: fomentar e racionalizar a horticultura; melhorar as condições de vida de seus associados; promover o beneficiamento ou a industrialização da produção e assessorar ou representar os associados na comercialização de produtos e insumos.

Em face do exposto, apresento este projeto de lei para aprovação desta Casa.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.