PROJETO DE LEI Nº 3.158/2015

Declara de utilidade pública a Associação de Trabalhadores Artesanais e Sociais de Betim e Contagem Amigos de Aruanda – Aama –, com sede no Município de Betim.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Trabalhadores Artesanais e Sociais de Betim e Contagem Amigos de Aruanda – Aama –, com sede no Município de Betim.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de publicação.

Sala das Reuniões, 15 de dezembro de 2015.

Marília Campos

Justificação: A Associação de Trabalhadores Artesanais e Sociais de Betim e Contagem Amigos de Aruanda – Aama – é uma entidade sem fins lucrativos que desenvolve ações de geração de trabalho e renda e atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social, com o objetivo de conscientização e valorização da vida.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres parlamentares para aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.