Projeto de Lei Nº 3.031/2015

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Poço Novo, com sede no Município de Montes Claros.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Poço Novo, com sede no Município de Montes Claros.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de novembro de 2015.

Adalclever Lopes

Justificação: A Associação Comunitária de Poço Novo, fundada em 1988, presta relevantes serviços à comunidade local, tendo por finalidades principais a promoção de atividades escolares, recreativas e de cidadania com as crianças e adolescentes, a promoção da erradicação do analfabetismo e a promoção de programas socioeducativos e de cursos profissionalizantes para adolescentes, jovens e adultos, entre outras atividades de igual importância.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.