PROJETO DE LEI Nº 2.988/2015

Declara de utilidade pública o Lar Beneficente Santo Antônio, com sede no Município de Cláudio.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Lar Beneficente Santo Antônio, com sede no Município de Cláudio.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 14 de outubro de 2015.

Ivair Nogueira

Justificação: O Lar Beneficente Santo Antônio, com sede no Município de Cláudio, tem como objetivo a manutenção de estabelecimento de amparo a homens, mulheres, crianças e idosos, disponibilizando assistência gratuita, por meio de atendimento médico, alimentação saudável, cursos profissionalizantes, atividades de lazer, entre outras.

Constituída sob a forma jurídica de associação, sem fins lucrativos, com duração por prazo indeterminado, a entidade está em pleno e regular funcionamento há mais de um ano. Sua diretoria é composta de pessoas de reconhecida idoneidade, que desenvolvem gratuitamente suas atribuições.

No exercício das atividades a associação não faz nenhum tipo de discriminação, destinando a totalidade da renda apurada ao cumprimento das obrigações estatutárias.

O reconhecimento dos relevantes serviços prestados, com sua declaração como de utilidade pública, irá habilitar a entidade a firmar parcerias com o poder público e com outras entidades não governamentais, visando ao recebimento de recursos para custeio e expansão de suas atividades, razão pela qual solicitamos a anuência dos pares a este importante projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.