PROJETO DE LEI Nº 2.973/2015

Declara de utilidade pública a Associação Educadora Samuel Baker – Assesb –, com sede no Município de Santa Luzia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Educadora Samuel Baker – Assesb –, com sede no Município de Santa Luzia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 7 de outubro de 2015.

Wander Borges

Justificação: A Associação Educadora Samuel Baker – Assesb – é uma entidade social sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado. Sua diretoria é formada por pessoa idôneas, que nada recebem pelo exercício de suas funções. Tem por finalidade contribuir para o desenvolvimento e integração da sociedade, para a diminuição de situações de risco e vulnerabilidade social, desenvolver atividades profissionalizantes de assistência social, culturais, artísticas, esportivas e educacionais, sendo todas atividades realizadas sem qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião. Sendo assim, devido ao imenso trabalho de cunho social, faz-se mais que oportuno se declare de utilidade pública estadual essa associação que se nos apresenta, razão pela qual, conto com a anuência dos nobres colegas.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.