PROJETO DE LEI Nº 2.964/2015

Declara de utilidade pública o Clube Independentes de Abaeté, com sede no Município de Abaeté.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública o Clube Independentes de Abaeté, com sede no Município de Abaeté.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de outubro de 2015.

Tiago Ulisses

Justificação: O Clube Independentes de Abaeté é uma entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade a promoção e o desenvolvimento do futebol amador e atividades desportivas que contribuem para melhor qualidade de vida de seus praticantes e possibilitam a interação social de jovens e adultos.

Como visto, a entidade atende aos requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão pela qual rogo a meus pares a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.