PROJETO DE LEI Nº 2.942/2015

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Santa Terezinha – Ambast –, com sede no Município de Manhuaçu.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Santa Terezinha – Ambast –, com sede no Município de Manhuaçu.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 30 de setembro de 2015.

João Magalhães

Justificação: Fundada em 20/1/2002, a Associação de Moradores do Bairro Santa Terezinha desenvolve importante trabalho na comunidade de Manhuaçu, prestando atendimento em prol da proteção da saúde da família, da maternidade, da infância e da velhice e atuando no combate à fome, à pobreza e na proteção do meio ambiente.

Por essa relevante atuação social, contamos com a anuência dos nobres colegas para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.