PROJETO DE LEI Nº 2.940/2015

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Joá – Amjo –, com sede no Município de Lagoa Santa.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Joá – Amjo –, com sede no Município de Lagoa Santa.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 30 de setembro de 2015.

Cabo Júlio

Justificação: A Associação Comunitária dos Moradores do Joá é uma entidade civil, filantrópica, cultural e esportiva, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e de duração indeterminada, que tem por finalidade promover a colaboração recíproca entre os associados e moradores e estudar as condições da comunidade em busca de soluções para seu desenvolvimento social, cultural e econômico. A associação desenvolve ações voltadas para a promoção da educação, da cultura, das artes, do esporte e do lazer, da preservação do meio ambiente, do bem-estar da criança, do adolescente, do idoso e do portador de deficiência, e apoio às necessidades gerais da comunidade e do bairro.

A entidade encontra-se em pleno e regular funcionamento desde 1º de março de 2014, e sua diretoria é constituída por pessoas de reconhecida idoneidade, que realizam atividades voluntárias e não remuneradas. O corpo social é constituído por moradores do Bairro Joá, e a entidade não faz distinção quanto a gênero, etnia, nacionalidade, crença ou credo religioso ou político.

Por sua importância e por atender aos requisitos previstos na Lei nº12.972, de 1998, contamos com o apoio de nossos nobres pares para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.