PROJETO DE LEI Nº 2.912/2015

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Pimentas – Ascopi –, com sede no Município de Candeias.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Pimentas – Ascopi –, com sede no Município de Candeias.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de setembro de 2015.

Geisa Teixeira

Justificação: A Associação Comunitária de Pimentas, designada pela sigla Ascopi, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que tem sua sede no Município de Candeias.

A entidade tem como finalidade a prestação de serviços que possam contribuir para o fomento e a racionalização das atividades agropecuárias e para melhorar as condições de vida de seus integrantes, com especial ênfase na divulgação de matérias relacionadas a técnicas de produção e manejo, ao estabelecimento de preços e à melhoria da qualidade e da produtividade agrícola. Além disso, promove a integração e a colaboração entre seus associados.

Considerando o importante trabalho desenvolvido pela Ascopi na comunidade de Candeias, contamos com o apoio dos pares para a aprovação desta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.