PROJETO DE LEI Nº 2.908/2015

Declara de utilidade pública a Associação dos Condutores de Ciclomotores do Brasil – Asconcibra –, com sede no Município de Ubá.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Condutores de Ciclomotores do Brasil – Asconcibra –, com sede no Município de Ubá.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 17 de setembro de 2015.

Alencar da Silveira Jr.

Justificação: A Associação dos Condutores de Ciclomotores do Brasil é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que desenvolve importantes trabalhos, através da representação social, cultural, jurídica, política e da defesa dos interesses de seus associados perante as autoridades competentes.

Sua diretoria é constituída de pessoas de reconhecida idoneidade, que desenvolvem atividades voluntárias. A associação está em pleno e regular funcionamento há mais de dois anos, atendendo aos requisitos para a sua declaração como de utilidade pública.

Por sua importância, contamos com o apoio de nossos pares à aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Transporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.