PROJETO DE LEI Nº 2.877/2015

Declara de utilidade pública o Instituto Ambiental Cultural Social Nascentes das Águas, com sede no Município de Prata.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Ambiental Cultural Social Nascentes das Águas, com sede no Município de Prata.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de setembro de 2015.

Deiró Marra

Justificação: O Instituto Ambiental Cultural Social Nascentes das Águas é uma associação civil sem fins lucrativos, que tem por finalidade o atendimento e a defesa dos direitos de jovens e famílias em situações de vulnerabilidade social, atuando nas áreas de assistência social, cultural, educacional e meio ambiente.

Considerando a importância das atividades do instituto, contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a aprovação deste projeto de lei, que pretende declará-lo de utilidade pública.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.