PROJETO DE LEI Nº 2.826/2015

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente o Bom Semeador – ABBS –, com sede no Município de Ribeirão das Neves.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente o Bom Semeador – ABBS –, com sede no Município de Ribeirão das Neves.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de setembro de 2015.

Léo Portela

Justificação: A Associação Beneficente o Bom Semeador – ABBS – tem como objetivo prestar assistência à saúde física e mental, psicológica e espiritual do público atendido, na perspectiva da dignidade humana, além de atender às necessidades de complementação alimentar, de vestuário, de transporte e de medicamentos, através da promoção de congressos e seminários, entre outros.

Ademais, em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, a referida entidade cumpre todos os requisitos exigidos por lei, motivo pelo qual faz jus ao título declaratório de utilidade pública.

Por essas razões, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.