Projeto de Lei nº 2.806/2015

Institui o Dia Estadual da Escuta Solidária.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica instituído o Dia Estadual da Escuta Solidária, a ser comemorado anualmente no dia 6 de dezembro.

Art. 2° – O Dia Estadual da Escuta Solidária tem como objetivo:

I – promover a divulgação de doenças como a depressão;

II – conscientizar a população sobre as causas e os efeitos decorrentes de processos depressivos;

III – estimular debates, promovidos pelo Estado, que incluam a matéria objeto desta lei.

Art. 3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 27 de agosto de 2015.

Fred Costa

Justificação: A depressão é uma doença psiquiátrica crônica que produz uma alteração do humor caracterizada por uma tristeza profunda, infindável, associada a sentimentos de dor, amargura, desencanto, desesperança, baixa autoestima e culpa, assim como a distúrbios do sono e do apetite.

Essa doença acomete grande parte da população mundial e, por vezes, é confundida com alterações naturais de humor, lapsos momentâneos, sendo relevada ou negligenciada por quem é acometido por ela.

Com base em dados da Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a depressão, em 2013, havia atingido 11,2 milhões de pessoas com idade acima de 18 anos. O diagnóstico da doença corresponde 7,6% da população – sendo a prevalência de 10,9% entre as mulheres e 3,9% nos homens. A doença é mais comum entre os idosos – 11,1% entre os acima de 60 anos, enquanto 3,9% dos jovens de 18 a 29 anos relataram ter depressão.

Com reflexos negativos em sua vida social, familiar e profissional, aquele que sofre processo depressivo encontra-se em situação de risco efetivo significativo, justamente pelo fato de a doença não ter relevância social e ser interpretada erroneamente.

Segundo levantamento realizado pelo jornal O Estado de São Paulo, em 2012, com base nos dados do sistema de mortalidade do Datasus, em 16 anos o Brasil registrou um aumento de 705% nas mortes relacionadas com a depressão. Tratando-se especificamente do suicídio, no mesmo período, o País registrou um aumento de 6.743 para 10.321 mortes, uma média de 28 suicídios por dia.

As Regiões Sul e Sudeste apresentam médias superiores às nacionais, e, na região Sudeste, Minas Gerais apresenta-se com o maior índice de pessoas acima de 18 anos que referem diagnóstico de depressão, sendo aproximadamente 11,1% da população do Estado. Assim, cerca de 2,3 milhões de mineiros haviam sido atingidos pela depressão em 2013.

Promovidos por entidades filantrópicas, sem fins lucrativos, os “conselheiros solidários” intervêm de forma totalmente gratuita, privada, com atuação diária e preventiva. Cita-se a ONG Alô Vida, criada em 6/12/2004, que expressa a homenagem à data celebrada, pelo apoio e pela dedicação no que se refere ao atendimento e à prestação de serviços a essas pessoas que tanto necessitam. De acordo com dados do Grupo de Apoio e Prevenção do Suicídio, em média, 12 mil atendimentos são realizados por ano pela ONG, que atualmente conta com o trabalho e a colaboração de 30 voluntários.

Assim, tomando por base os dados apresentados, expõe-se o trabalho realizado pelos grupos de “escuta solidária”. Estes, entendendo a situação a que os depressivos são diariamente expostos e compreendendo a especificidade da doença e a necessidade de atenção especial que apresentam, colocam-se a inteiro e pronto dispor para ouvi-los e aconselhá-los.

Pela enorme relevância social dessa matéria, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Saúde para parecer, nos termos do art. 190, c/c o art. 102, do Regimento Interno.