PROJETO DE LEI Nº 2.712/2015

Declara de utilidade pública a Associação dos Condutores Autônomos dos Serviços de Táxi de Juiz de Fora – Acast-JF –, com sede no Município de Juiz de Fora.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Condutores Autônomos dos Serviços de Táxi de Juiz de Fora – Acast-JF –, com sede no Município de Juiz de Fora.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de agosto de 2015.

Isauro Calais

Justificação: A Associação dos Condutores Autônomos dos Serviços de Táxi de Juiz de Fora – Acast-JF –, presta relevantes serviços para a população de Juiz de Fora já que é a entidade que cuida dos direitos e interesses dos taxistas e da cidade de Juiz de Fora.

A associação com sede em Juiz de Fora é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 1997. O transporte público é um serviço de fundamental importância que deve ser prestado por profissionais qualificados e a associação cuida para que tanto os prestadores de tais serviços quanto os usuários sejam atendidos de forma satisfatória brigando pelo interesse de ambos em todas as esferas dos poderes públicos.

Necessário se faz assim o reconhecimento da utilidade de tal importante associação e, para tanto, se requer o apoio dos nobres deputados.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.