PROJETO DE LEI Nº 2.684/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 658/2011)

Declara de utilidade pública o Esporte Clube Vila Nova, com sede no Município de Além Paraíba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Esporte Clube Vila Nova, com sede no Município de Além Paraíba.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de agosto de 2015.

Wander Borges

Justificação: O esporte desenvolve qualidades como afetividade, percepção, expressão, raciocínio e criatividade, motivo pelo qual representa importante instrumento de socialização, educação, promoção da saúde e da identidade cultural e cooperação entre os povos. Os benefícios atribuídos à atividade fizeram com que a Organização das Nações Unidas, embasada em recente estudo, recomendasse a adoção do esporte como instrumento de políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento humano.

Em 14/7/1947, visando tornar o esporte uma vigorosa ferramenta de inclusão social, foi fundado o Esporte Clube Vila Nova, entidade civil, sem fins lucrativos, que objetiva proporcionar a difusão de atividades sociais, cívico-culturais e desportivas, priorizando o incentivo à prática do futebol amador no Estado.

Além de promover e incentivar a prática desportiva, a entidade presta relevantes serviços à comunidade, uma vez que desenvolve ações que visam atender a crescente demanda da população nessa área, voltada, sobretudo, para o esporte destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A associação disponibiliza sua sede social para outras entidades a fim de que tenham um local apropriado à realização de seus eventos e reuniões; promove torneios infantis, oferece aulas de informática e mantém uma equipe de atletas veteranos e uma escolinha de futebol destinada ao atendimento de crianças e adolescentes carentes. Representa, assim, um exemplo de cidadania a ser seguido pelos jovens atletas, uma vez que procura integrá-los na comunidade em que vivem, incentivando-os a frequentar e obter boas notas na escola. Oferece ainda, em parceria com as associações de moradores dos Bairros Santa Marta I e II, Cantão/Bela Vista e Santa Rita/Esplanada, aulas de capoeira, judô e caratê.

Como visto, a associação presta relevantes serviços à comunidade, desenvolvendo ações que visam atender à crescente demanda das pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com o propósito de contribuir para seu desenvolvimento humano e promover sua inclusão social.

Cumpridos todos os requisitos legais, contamos com o apoio desta Casa para o reconhecimento do nobre trabalho realizado pelo Esporte Clube Vila Nova.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.