PROJETO DE LEI Nº 2.671/2015

Declara de utilidade pública o Clube de Mães Cantinho da Amizade, com sede no Município de Santa Luzia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Clube de Mães Cantinho da Amizade, com sede no Município de Santa Luzia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de agosto de 2015.

Wander Borges

Justificação: O Clube de Mães Cantinho da Amizade, com sede no Município de Santa Luzia, é uma entidade social sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado. Sua diretoria é formada por pessoa idôneas, que nada recebem pelo exercício de suas funções. Tem por finalidade a promoção da cidadania e conscientização humana, sem quaisquer discriminações de etnia, gênero, religião, filosofia e ideologia, das famílias ou grupos residentes no município, com objetivo de fortalecer, estimular e desenvolver atividades formativas, ações sociais de inclusão social, produtiva e cultural e a defesa de direitos especialmente para crianças e adolescentes. Sendo assim, devido ao grande trabalho de cunho social, é mais que oportuno se declare de utilidade pública estadual a referida associação, razão pela qual conto com a anuência dos nobres colegas.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.