PROJETO DE LEI Nº 2.670/2015

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Sol Nascente, com sede no Município de Santa Luzia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária Sol Nascente, com sede no Município de Santa Luzia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de agosto de 2015.

Wander Borges

Justificação: A Associação Comunitária Sol Nascente é uma associação sem fins lucrativos e de duração por tempo indeterminado. Sua diretoria é formada por pessoas idôneas, que nada recebem pelo exercício de suas funções. Tem por finalidade contribuir para o desenvolvimento e a integração da comunidade; promover ações que contribuam para a diminuição de situações de risco e vulnerabilidade social; desenvolver atividades profissionalizantes, culturais, artísticas, esportivas e educacionais que possibilitem o desenvolvimento social e humano dos usuários, além de proporcionar-lhes um espaço de convivência e fortalecimento de vínculos comunitários. Sendo assim, devido ao grande trabalho de cunho social, é mais que oportuno se declare de utilidade pública estadual a referida associação, razão pela qual conto com a anuência dos nobres colegas.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.