PROJETO DE LEI Nº 2.576/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 758/2011)

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores dos Bairros Santa Matilde, Quarenta e Dois, Idulipê e Adjacências – Ambasma –, com sede no Município de Santa Luzia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores dos Bairros Santa Matilde, Quarenta e Dois, Idulipê e Adjacências – Ambasma –, com sede no Município de Santa Luzia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de agosto de 2015.

Wander Borges

Justificação: A assistência social possui interface com diversas políticas públicas, envolvendo, em seus processos tático-operativos, ações de entidades públicas e privadas que visam contribuir para a redução dos altos graus de desigualdade social com que o País convive.

Destarte, diante da necessidade da redução das desigualdades sociais, a sociedade civil organizou-se e, em 24/9/2002, foi fundada a Associação de Moradores dos Bairros Santa Matilde, Quarenta e Dois, Idulipê e Adjacências – Ambasma –, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza beneficente e de promoção social.

A associação tem como objetivos estatutários: promover o bem-estar social; desenvolver ações de integração sociocultural; estimular a prática desportiva e competitiva sadia; atuar perante as autoridades públicas na defesa dos interesses dos moradores da região; promover o fortalecimento e o desenvolvimento social e humano da comunidade; e combater as desigualdades sociais e econômicas.

A entidade ministra diversos cursos gratuitos à comunidade, entre os quais jardinagem, cestaria, informática, confeitaria, inclusão digital, dança, basquete, vôlei e futebol. Realiza ainda palestras abordando temas como planejamento familiar, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, aleitamento materno e aconselhamento familiar. Promove sessões de cinema itinerantes, doação de cestas básicas e presta auxílio na reestruturação de associações.

Como visto, a entidade presta relevantes serviços à comunidade, uma vez que desenvolve ações que visam atender às crescentes demandas das pessoas em situação de vulnerabilidade social ou econômica.

Diante do exposto, pacífico é o fato de que a associação busca a construção de uma sociedade mais democrática, respaldada em uma alternativa de desenvolvimento que contemple a inclusão social com justiça e a universalização dos direitos sociais, culturais, ambientais, civis e políticos.

Cumpridos todos os requisitos legais, contamos com o apoio desta Casa para o reconhecimento do nobre trabalho desenvolvido pela entidade.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.