Projeto de lei Nº 2.557/2015

Declara de utilidade pública a Fundação Francisco Bilheiro – Funfrab –, com sede no Município de Miraí.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Fundação Francisco Bilheiro – Funfrab –, com sede no Município de Miraí.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de agosto de 2015.

Durval Ângelo

Justificação: Tendo em vista os relevantes serviços prestados pela Fundação Francisco Bilheiro – Funfrab – e o compromisso fiel com suas finalidades estatuárias, buscamos declarar a entidade como de utilidade pública. Essa declaração permitirá que se torne apta a realizar projetos maiores no desenvolvimento de suas atividades.

Diante do importante trabalho que realiza, a instituição por certo terá reconhecimento dos nobres colegas, que se empenharão na aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.