PROJETO DE LEI Nº 2.470/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 146/2011)

Declara de utilidade pública a Associação de Aposentados e Pensionistas de Poté – APPR –, com sede no Município de Poté.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Aposentados e Pensionistas de Poté – APPR –, com sede no Município de Poté.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 8 de julho de 2015.

Elismar Prado

Justificação: A Associação dos Aposentados e Pensionistas de Poté tem prestado relevantes serviços a seus associados, cumprindo suas finalidades estatutárias, lutando em defesa da categoria junto aos órgãos governamentais. Declará-la de utilidade pública é torná-la ainda mais operante em benefício dos seus associados.

Por sua importância, contamos com o apoio de nossos pares à aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.