PROJETO DE LEI Nº 2.319/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 5.661/2014)

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio, com sede no Município de Monte Alegre de Minas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio, com sede no Município de Monte Alegre de Minas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de julho de 2015.

Deiró Marra

Justificação: A Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio é uma associação civil sem fins lucrativos, que tem objetivos de natureza assistencial, sendo o objetivo básico congregar os moradores do bairro em torno de seus principais problemas e necessidades fundamentais, em especial os relacionados às questões de habitação, trabalho, recreação e desenvolvimento local.

A associação promove também ações que visam à melhoria e à conservação da infraestrutura urbana e à conquista de novos investimentos públicos para o bairro.

Considerando a importância das atividades da Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio, contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa à aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.