PROJETO DE LEI Nº 2.316/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 5.660/2014)

Declara de utilidade pública a Sopa da Fraternidade de Monte Alegre de Minas, com sede no Município de Monte Alegre de Minas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Sopa da Fraternidade de Monte Alegre de Minas, com sede no Município de Monte Alegre de Minas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de julho de 2015.

Deiró Marra

Justificação: A Sopa da Fraternidade de Monte Alegre de Minas é uma associação civil sem fins lucrativos, que tem objetivos de natureza beneficente, assistencial e filantrópica, em prol das crianças e dos idosos carentes do município, através do fornecimento de sopa aos necessitados, visando a sua subsistência.

A associação promove também eventos públicos visando à participação dos seus assistidos, buscando sua elevação educacional e cultural.

Considerando a importância dessas atividades da Sopa da Fraternidade de Monte Alegre de Minas, contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a aprovação deste projeto de lei, que pretende declará-la de utilidade pública.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.