PROJETO DE LEI Nº 2.314/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 5.656/2014)

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Jardim Eldorado de Monte Alegre de Minas, com sede no Município de Monte Alegre de Minas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Jardim Eldorado de Monte Alegre de Minas, com sede no Município de Monte Alegre de Minas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de julho de 2015.

Deiró Marra

Justificação: A Associação de Moradores do Bairro Jardim Eldorado de Monte Alegre de Minas é uma associação civil sem fins lucrativos, que tem objetivos de natureza assistencial, trabalha pela melhoria das condições de vida dos moradores do bairro, promove a socialização entre os vizinhos, organiza atividades sociais, culturais e esportivas no bairro e busca dar assistência material aos moradores mais carentes.

Considerando a importância das atividades da Associação de Moradores do Bairro Jardim Eldorado de Monte Alegre de Minas, contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a aprovação deste projeto de lei.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.