Projeto de Lei nº 2.171/2015

Declara de utilidade pública o Alvorada Esporte Clube, com sede no Município de Passos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Alvorada Esporte Clube, com sede no Município de Passos.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de junho de 2015.

Cássio Soares

Justificação: O Alvorada Esporte Clube é uma organização não governamental sem fins lucrativos fundada em 22/1/1976 que desenvolve importante trabalho assistencial e filantrópico, cumprindo suas finalidades estatutárias de realizar atividades desportivas, sociais e culturais, bem como a promoção humana dos seus assistidos, desenvolvendo projetos relevantes de interesses sociais. A documentação apresentada confirma que a sua diretoria é constituída por pessoas idôneas e não remuneradas e que a entidade está em funcionamento regular, atendendo, desta forma, aos requisitos legais.

Contamos com o apoio de nossos pares à aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.