projeto de lei nº 2.145/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 225/2011)

Declara de utilidade pública a Rede Ecológica Interativa de Conselheiro Lafaiete e Região – Reciclar –, com sede no Município de Conselheiro Lafaiete.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Rede Ecológica Interativa de Conselheiro Lafaiete e Região – Reciclar –, com sede no Município de Conselheiro Lafaiete.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de junho de 2015.

Elismar Prado

Justificação: Associação beneficente sem fins lucrativos fundada em 9/5/2001, a Rede Ecológica Interativa de Conselheiro Lafaiete e Região – Reciclar – tem por finalidade promover a cooperação entre pessoas, grupos e instituições para o aprimoramento da ação ecologista, fomentando atividades educacionais que contribuam para a construção de sociedades sustentáveis, além de divulgar práticas e tecnologias apropriadas para a recuperação e a conservação do meio ambiente e qualidade de vida. Promove ainda atividades educacionais e difunde práticas voltadas para a conservação e a recuperação da qualidade ambiental de bacias hidrográficas e áreas de mananciais.

O processo, objetivando a utilidade pública, encontra-se legalmente amparado, estando obedecidas as exigências contidas na Lei nº 12.972, de 27/7/1998.

Por essas razões, espero contar com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.