PROJETO DE LEI Nº 2.128/2015

Declara de utilidade pública a Associação de Apoio Fraternal e Educativo de Sete Lagoas, com sede no Município de Sete Lagoas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apoio Fraternal e Educativo de Sete Lagoas, com sede no Município de Sete Lagoas.

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de junho de 2015.

Léo Portela

Justificação: A Associação de Apoio Fraternal e Educativo de Sete Lagoas tem como objetivo a promoção de assistência social e o desenvolvimento integral da criança, entre outros.

Em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, a referida entidade cumpre todos os requisitos exigidos por lei, motivo pelo qual faz jus ao título declaratório de utilidade pública.

Por essas razões, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.