PROJETO DE LEI Nº 2.105/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 162/2011)

Declara de utilidade pública a Associação João Paulo II, com sede no Município de Bocaiuva.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação João Paulo II, com sede no Município de Bocaiuva.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de junho de 2015.

Elismar Prado

Justificação: Fundada em 2005, a Associação João Paulo II é entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com objetivos culturais, sociais e democráticos.

No cumprimento de seu estatuto, a instituição promove assistência a pessoas que se encontram enfermas, seja no aspecto físico, seja no aspecto psíquico, seja no aspecto social, acolhendo aqueles que não possuem casa; socorre gestantes em situação de risco, orientando-as a assumir com amor a nova vida que trazem dentro de si; e defende o direito à vida.

Tendo em vista a importância do trabalho realizado pela associação, contamos com a anuência dos nobres deputados a este projeto de lei, que pretende outorgar-lhe o título de utilidade pública.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.