PROJETO DE LEI Nº 2.087/2015

Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Bem Viver Alcobaça, com sede no Município de Machacalis.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Bem Viver Alcobaça, com sede no Município de Machacalis.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de junho de 2015.

Léo Portela

Justificação: A Comunidade Terapêutica Bem Viver Alcobaça tem como objetivos o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e a promoção de ações sociais, entre outros.

Em pleno e regular funcionamento há mais de um ano, a entidade cumpre todos os requisitos exigidos por lei, pelo que faz jus ao título declaratório de utilidade pública.

Por essas razões, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Prevenção e Combate às Drogas, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.