Projeto de Lei nº 2.033/2015

Declara de utilidade pública a Associação Expresso Alegria, com sede no Município de Passos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Expresso Alegria, com sede no Município de Passos.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de junho de 2015.

Cássio Soares

Justificação: A Associação Expresso Alegria é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 29 de novembro de 2013.

A entidade desenvolve importante trabalho assistencial e filantrópico, cumprindo suas finalidades estatutárias de promover o desenvolvimento sociocultural de Passos e região, visitando enfermos em hospitais, bem como realiza atividades culturais, esportivas e educacionais visando a promoção humana.

A documentação apresentada confirma que a sua diretoria é constituída por pessoas idôneas e não remuneradas e que a entidade está em funcionamento regular, atendendo, dessa forma, os requisitos legais. Por sua importância contamos com o apoio de nossos pares para a aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.