PROJETO DE LEI Nº 1.894/2015

Declara de utilidade pública a Associação Amor em Gestos – AGE –, com sede no Município de Pouso Alegre.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Amor em Gestos – AGE –, com sede no Município de Pouso Alegre.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de junho de 2015.

Ulysses Gomes

Justificação: A Associação Amor em Gestos, com sede no Município de Pouso Alegre, é uma associação civil, sem fins lucrativos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial e educacional, sem cunho político ou partidário.

Foi criada com a finalidade de atender a todos que a ela se dirijam, independentemente de classe social, nacionalidade, sexo, raça ou crença religiosa, em especial aos jovens em condições de vulnerabilidade social.

Como a instituição cumpre os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, peço apoio para a aprovação desta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.