PROJETO DE LEI Nº 1.804/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 2.559/2011)

Declara de utilidade pública a Associação Melhor Idade - Viver com Prazer, com sede no Município de Catas Altas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Melhor Idade - Viver com Prazer, com sede no Município de Catas Altas.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de maio de 2015.

João Vítor Xavier

Justificação: A Associação Melhor Idade - Viver com Prazer, com sede em Catas Altas, é uma entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 1º/10/2009, que tem entre suas finalidades precípuas organizar e mobilizar pessoas da terceira idade interessadas em viver com prazer e desejosas de criar espaços de convivência para a promoção de sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade; implementar projetos que visam garantir ao idoso todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade; buscar, junto às famílias, à comunidade e ao poder público, proteção do idoso contra qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão e qualquer tipo de atentado aos seus direitos, por ação ou omissão.

Os membros da diretoria da entidade são reconhecidamente pessoas idôneas, não remuneradas pelo exercício de suas funções. Desde a sua fundação, a associação vem cumprindo fielmente suas finalidades estatutárias, prestando relevantes serviços à comunidade.

Por sua importância, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.