Projeto de Lei nº 1.520/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 5.460/2014)

Declara de utilidade pública o Conselho Central de Passos da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município de Passos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Conselho Central de Passos da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município de Passos.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de maio de 2015.

Cássio Soares

Justificação: O Conselho Central de Passos da Sociedade de São Vicente de Paulo é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 17 de junho de 2003, que desenvolve importante trabalho assistencial e filantrópico, cumprindo suas finalidades estatutárias de exercer atividades caritativas, culturais, promocionais e de assistência social em diversos municípios. A documentação apresentada confirma que a sua diretoria é constituída por pessoas idôneas e não remuneradas e que a entidade está em funcionamento regular, atendendo, dessa forma, os requisitos legais.

Por sua importância, contamos com o apoio de nossos pares para a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.