PROJETO DE LEI Nº 1.409/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 3.641/2012)

Declara de utilidade pública a Associação Nova Geração de Futebol Amador, com sede no Município de Ilicínea.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Nova Geração de Futebol Amador, com sede no Município de Ilicínea.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 12 de maio de 2015.

Duarte Bechir

Justificação: Esta proposição visa a declarar de utilidade pública a Associação Nova Geração de Futebol Amador, em pleno funcionamento desde sua fundação.

A entidade é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com duração indeterminada, que tem como finalidade a formação de atletas mirins, juvenis e amadores com estímulo educacional, proporcionando-lhes o bem-estar através da atividade esportiva.

Pretende-se, com este projeto, assegurar à instituição melhores condições para o desenvolvimento das suas atividades, tendo em vista que ela atende aos requisitos constantes na Lei n° 12.972, de 27/7/1998.

Por essas razões, conclamo meus nobres pares a aprovar esta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.