PROJETO DE LEI Nº 1.370/2015

(Ex-Projeto de Lei nº 1.340/2011)

Institui a Semana Estadual da Pastoral da Criança Zilda Arns.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica instituída a Semana Estadual da Pastoral da Criança Zilda Arns, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro.

Parágrafo único - A Semana Estadual da Pastoral da Criança tem por finalidade incentivar e difundir as ações desenvolvidas pela Pastoral da Criança, especialmente o atendimento voluntário a famílias carentes, visando à redução do índice de mortalidade infantil.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 7 de maio de 2015.

Ione Pinheiro

Justificação: O relevante trabalho da Pastoral da Criança, organismo de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB -, vinculada à Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, que objetiva a promoção do desenvolvimento integral de crianças de até 6 anos em seu ambiente familiar e em sua comunidade, tem merecido o reconhecimento internacional.

Em 1982, o Cardeal de São Pedro, Dom Evaristo Arns, em contato com então diretor executivo da Unicef, James Grunt, em reunião promovida pela ONU sobre a paz mundial, na Suíça, recebeu a sugestão para que a Igreja Católica brasileira fosse promotora de uma ação com vistas a reduzir a mortalidade infantil no País.

A CNBB encampou a ideia e Dom Paulo convocou sua irmã, a médica sanitarista Zilda Arns, que, com o apoio de Dom Geraldo Majella Agnelo, na época Arcebispo de Londrina, iniciou em 1983, na Paróquia de São João Batista, Município de Florestópolis, no Paraná, seu primeiro teste.

O município, recordista na taxa de mortalidade infantil, com 127 mortes para cada mil nascimentos, teve, após um ano, a mortalidade infantil reduzida para 28 crianças de cada mil nascidas.

Diante do extraordinário sucesso, no ano seguinte o trabalho da Pastoral da Criança se expandiu para outras regiões brasileiras com o apoio dos bispos. Atualmente, de acordo com a própria CNBB, mais de 260 mil voluntários acompanham o desenvolvimento de aproximadamente 1,8 milhão de crianças de até 6 anos e de quase 94 mil gestantes, em comunidades carentes de 4.066 municípios em todos os estados do País.

Hoje, o modelo de trabalho desenvolvido pela catarinense Zilda Arns, nascida no Município de Forquilhinha, no sul do Paraná, orgulha os catarinenses e brasileiros, sendo aplicado em 27 países.

A perda da catarinense Zilda Arns, que dedicou grande parte de sua vida à Pastoral da Criança e às causas humanitárias será sentida e, com certeza, continuará motivando muitos a seguir seu exemplo na construção de um mundo mais justo, fraterno e solidário.

Em razão disso, e em reconhecimento ao significativo trabalho prestado à sociedade pelo cunho humanitário, apresento esta proposição, que visa instituir a Semana Estadual da Pastoral da Criança Zilda Arns, como forma de relembrar a atuação e a importância social dessa valorosa brasileira.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e do Trabalho para parecer, nos termos do art. 190, c/c o art. 102, do Regimento Interno.