PROJETO DE LEI Nº 1.194/2015

Declara de utilidade pública a Associação Menor Carente Padre Vítor - AMCPV -, com sede no Município de Três Pontas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Associação Carente Padre Vitor - AMCPV -, com sede no Município de Três Pontas.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de abril de 2015.

Geisa Teixeira

Justificação: A Associação Menor Carente Padre Vitor, fundada em 28 de abril de 1996, com sede e foro no Município de Três Pontas, é uma entidade civil, constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, de caráter social, organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário.

No desenvolvimento de suas atividades ao longo de seus quase 19 anos, a associação sempre participa de movimentos que visam o bem-estar da comunidade, promovendo atividades sociais, assistenciais, culturais, esportivas e recreativas.

Visando defender os direitos da comunidade, realiza palestras e campanhas de esclarecimento sobre assuntos relevantes, auxilia famílias carentes com a distribuição de alimentos, roupas e utensílios diversos adquiridos por doações. Dentro de suas possibilidades, busca ajudar as famílias de todas as formas, visando uma convivência mais igualitária e justa na sociedade.

A associação possui um grupo de socorristas voluntários, denominado Anjos da Vida, que presta socorro de forma gratuita em acidentes automobilísticos, aéreos, em rios e lagos, desastres naturais, desastres de causa humana, catástrofes e em resgates. O grupo foi criado para suprir uma deficiência no socorro a vítimas no município.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.