PROJETO DE LEI Nº 1.187/2015

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Bairro Pouso do Campo, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Bairro Pouso do Campo, com sede no Município de Santa Rita do Sapucaí.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 23 de abril de 2015.

Ulysses Gomes

Justificação: A Associação dos Produtores Rurais do Bairro Pouso do Campo é uma associação civil, sem fins lucrativos, que tem como objetivo o exercício da mútua cooperação entre os sócios, visando o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e melhoria das condições de vida de seus integrantes.

Cumprindo os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, peço apoio para a aprovação desta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Política Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.