“MENSAGEM Nº 648/2014*

Belo Horizonte, 8 de abril de 2014.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Nos termos da alínea “d” do inciso XXIII do art. 62 da Constituição do Estado, submeto à apreciação dessa Egrégia Assembleia Legislativa o nome de José Donaldo Bitencourt Junior para o cargo de Presidente da autarquia Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG.

A referida autarquia tem por finalidade executar e administrar, no Estado, os serviços próprios do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, segundo o disposto na legislação federal, bem como fomentar, facilitar e simplificar o registro de empresas e negócios, em consonância com as políticas de desenvolvimento social e econômico do Estado.

O indicado possui qualificação acadêmica e atuação relevante em diversas instituições públicas e junto à sociedade civil, preenchendo, assim, todos os requisitos para ocupar o cargo de Presidente da JUCEMG.

Reitero a Vossa Excelência as considerações de estima.

Alberto Pinto Coelho Júnior, Governador do Estado.”

- À Comissão Especial.

* - Publicado de acordo com o texto original.