Projeto de Lei nº 5.680/2014

Declara de utilidade pública o Realmatismo Futebol Clube, com sede no Município de Itamarandiba.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Realmatismo Futebol Clube, com sede no Município de Itamarandiba.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de dezembro de 2014.

Sargento Rodrigues

Justificação: O Realmatismo Futebol Clube, em pleno e regular funcionamento desde 2/1/2011, cumprindo suas finalidades estatutárias, é uma instituição civil, sem fins lucrativos, que realiza atividades assistenciais e beneficentes.

A entidade destina a totalidade de suas rendas ao cumprimento de suas finalidades; não distribui lucros ou dividendos nem concede remuneração, parcela de seu patrimônio, vantagens ou benefícios, sob nenhuma forma, a dirigentes, conselheiros, associados ou instituidores. Sua diretoria é constituída de membros de reconhecida idoneidade moral.

Por fim, ressalte-se que é previsto em seu estatuto que, no caso de sua dissolução, os bens remanescentes serão destinados a entidade congênere, legalmente constituída no Estado e detentora do título de utilidade pública estadual.

Assim, preenchendo o clube os requisitos da Lei nº 12.972, de 1998, esperamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.