PROJETO DE LEI Nº 5.661/2014

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio, com sede no Município de Monte Alegre de Minas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio, com sede no Município de Monte Alegre de Minas.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 2 de dezembro de 2014.

Tenente Lúcio

Justificação: A Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio, com sede em Monte Alegre de Minas, é uma associação civil sem fins lucrativos, que tem objetivos de natureza assistencial, sendo o objetivo básico congregar os moradores do bairro em torno de seus principais problemas e necessidades fundamentais, em especial os relacionados às questões de habitação, trabalho, recreação e desenvolvimento local.

A associação promove também ações que visam à melhoria e conservação da infraestrutura urbana e à conquista de novos investimentos públicos para o bairro.

Considerando a importância das atividades da Associação de Moradores do Bairro Santo Antônio, contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a aprovação deste projeto de lei, que pretende declará-la de utilidade pública.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.