PROJETO DE LEI Nº 5.658/2014

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Sagrada Família, com sede no Município de Monte Alegre de Minas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Sagrada Família, com sede no Município de Monte Alegre de Minas.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 2 de dezembro de 2014.

Tenente Lúcio

Justificação: A Associação dos Moradores do Bairro Sagrada Família é uma associação civil sem fins lucrativos, que visa à defesa dos interesses dos moradores locais, em especial a proteção às famílias, à infância, à adolescência e à velhice.

A associação promove também ações de assistência nas áreas de educação e de saúde e atividades esportivas em geral.

Considerando a importância das atividades da Associação dos Moradores do Bairro Sagrada Família, contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a aprovação deste projeto de lei, que pretende declará-la de utilidade pública.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.