PROJETO DE LEI Nº 5.653/2014

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Integração Social Bairro Nossa Senhora Aparecida, com sede no Município de Monte Alegre de Minas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária e Integração Social Bairro Nossa Senhora Aparecida, com sede no Município de Monte Alegre de Minas.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 2 de dezembro de 2014.

Tenente Lúcio

Justificação: A Associação Comunitária e Integração Social Bairro Nossa Senhora Aparecida é uma associação civil sem fins lucrativos que visa dar proteção à família, à infância, à maternidade, à adolescência e à velhice dos moradores do bairro.

A associação trabalha também com ações de amparo às famílias carentes, promovendo a habilitação e reabilitação de moradores com deficiência, a integração ao mercado de trabalho, a promoção da cultura, o apoio aos esportes e a assistência à saúde e à educação.

Considerando a importância das atividades que realiza, contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a aprovação deste projeto de lei, que pretende declará-la de utilidade pública.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.