Projeto de lei nº 5.652/2014

Declara de utilidade pública a Associação Congado Moçambique São Benedito Estrela Guia, com sede no Município de Monte Alegre de Minas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Congado Moçambique São Benedito Estrela Guia, com sede no Município de Monte Alegre de Minas.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 2 de dezembro de 2014.

Tenente Lúcio

Justificação: A Associação Congado Moçambique São Benedito Estrela Guia é uma associação civil sem fins lucrativos, que tem objetivos culturais, artísticos e de assistência social.

A entidade promove ações de proteção e amparo à família, à infância, à maternidade, à adolescência, ao deficiente e à velhice, através de assistência educacional e de saúde à população carente, da integração de cidadãos ao mercado de trabalho, do apoio às atividades esportivas, além de promover ações de preservação e desenvolvimento da cultura, em especial do folclore popular.

Considerando a importância dessas atividades, contamos com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para a aprovação deste projeto de lei, que pretende declará-la de utilidade pública.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.