PROJETO DE LEI Nº 5.617/2014

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Recanto Santo Antônio, com sede no Município de Cristina.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Beneficente Recanto Santo Antônio, com sede no Município de Cristina.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de novembro de 2014.

Duarte Bechir

Justificação: A proposição em tela visa a declarar de utilidade pública a Sociedade Beneficente Recanto Santo Antônio, associação civil sem fins lucrativos com sede no Município de Cristina, em pleno funcionamento desde sua fundação, com duração por tempo indeterminado.

A entidade tem por finalidade a promoção humana por meio do atendimento a pessoas idosas, proporcionando-lhes assistência material, moral, intelectual, social e espiritual, em condições de liberdade e dignidade, visando à preservação de sua saúde física e mental.

Pretende-se, com este projeto, assegurar à instituição melhores condições para o desenvolvimento de suas atividades, tendo em vista que atende os requisitos constantes na Lei n° 12.972, de 27/7/1998.

Por essas razões, conclamo meus nobres pares a aprovarem esta proposição.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.