PROJETO DE LEI Nº 5.588/2014

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Distrito de Fonseca - Acodif -, com sede no Município de Alvinópolis.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Distrito de Fonseca - Acodif -, com sede no Município de Alvinópolis.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de novembro de 2014.

Neider Moreira

Justificação: A Associação Comunitária do Distrito de Fonseca - Acodif - atende a todos os requisitos da Lei nº 15.430, de 2005. Fundada em 12 de fevereiro de 1989, no Distrito de Fonseca, com sede no Município de Alvinópolis, a associação tem, entre outras, as seguintes finalidades: congregar as pessoas interessadas em desenvolver o Distrito de Fonseca e as comunidades vizinhas nos seus aspectos social, econômico, cultural, ambiental e político; proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice; combater a fome e a pobreza na comunidade.

Em face do exposto, apresento o projeto de lei para apreciação dos meus nobres pares.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.