Projeto de Lei nº 5.584/2014

Declara de utilidade pública a Associação Centro de Convivência Espaço da Família - Accef -, com sede no Município de Ipatinga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Centro de Convivência Espaço da Família - Accef -, com sede no Município de Ipatinga.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de novembro de 2014.

Rosângela Reis

Justificação: A Associação Centro de Convivência Espaço da Família - Accef -, com sede no Município de Ipatinga, é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, que tem como objetivo promover, divulgar e realizar projetos socioeducativos, econômicos e culturais para crianças e adolescentes, através de programas específicos para cada área de atuação, visando à promoção da vida individual e coletiva dos assistidos e de suas famílias. A documentação apresentada atende aos requisitos legais.

Por sua importância, contamos com o apoio de nossos pares à aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.