Projeto de Lei nº 5.578/2014

Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Vida e Arte - AVA - , com sede no Município de Passos.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Assistência Social Vida e Arte - AVA -, com sede no Município de Passos.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de outubro de 2014.

Cássio Soares

Justificação: A Associação de Assistência Social Vida e Arte é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 10 de outubro de 1999. Desenvolve importante trabalho assistencial e filantrópico, cumprindo suas finalidades estatutárias de incentivar seus assistidos no desenvolvimento pessoal de cada um, proporcionando-lhes uma vida mais digna e de qualidade. Oferece atividades assistenciais e culturais visando ao crescimento e ao desenvolvimento social de todos os assistidos.

A documentação apresentada confirma que a sua diretoria é constituída por pessoas idôneas e não remuneradas e que a entidade está em funcionamento regular, atendendo, dessa forma, os requisitos legais.

Por sua importância, contamos com o apoio de nossos pares para a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.