PROJETO DE LEI Nº 5.550/2014

Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores e Amigos do Vale do Sol - Amavale -, com sede no Município de Lambari.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores e Amigos do Vale do Sol - Amavale -, com sede no Município de Lambari.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de outubro de 2014.

Dilzon Melo

Justificação: A Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores e Amigos do Vale do Sol, também designada pela sigla Amavale, fundada em 23 de maio de 1993, com sede no Município de Lambari, é uma entidade civil de caráter beneficente, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado.

A Associação tem por finalidades promover o desenvolvimento integrado da comunidade através da realização de obras e ações com recursos próprios ou obtidos por doações ou empréstimos; propiciar a integração de seus associados e dependentes nas atividades econômicas, culturais e desportivas; divulgar a cultura e o esporte; e promover a proteção do meio ambiente e conscientizar a comunidade de suas potencialidades, levando-a a responder aos seus anseios. No desenvolvimento de suas atividades, a entidade não faz qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião.

Exerce, portanto, um excelente trabalho na área social, contribuindo para o progresso dessa municipalidade.

Diante da importância de suas ações, contamos com o apoio dos nobres pares a aprovação deste projeto.

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.